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O “PL das offshores” (Projeto de Lei 4.173/2023) não será votado nesta terça-feira (17), anunciou o presidente em exercício da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A votação era um desejo do governo federal e do próprio Marcos Pereira, que é vice-presidente da Casa e está na presidência devido à viagem de Arthur Lira (PP-AL) ao exterior.
A expectativa inicial era que o texto, considerado prioritário pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fosse votado só após o retorno de Lira, marcado para sexta-feira (20). Mas houve um esforço do governo em acelerar a votação de pautas que aumentam a arrecadação federal, como o PL das offshores, e do vice da Câmara, de mostrar que tinha condição de construir consensos e aprovar a medida.
O próprio relator do PL 4.173/2023, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda vê entraves para votar e aprovar o projeto. Ele aponta duas principais questões em aberto: a “assimetria” entre a tributação de fundos onshore e offshore e a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fiagros (Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário).
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Ontem mesmo o governo já sinalizou que não conseguiria votar o projeto nesta terça. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), evitou definir uma data para a votação e disse que o texto deveria ser apreciado até a semana que vem, apesar de o projeto tramitar em regime de urgência constitucional e estar trancando a pauta do plenário desde sexta-feira (13).
“O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem. Na última semana, os líderes trataram junto com o presidente em exercício de votar essa semana, à medida que tranca a pauta”, afirmou o ministro na segunda-feira (16).
“Se tivermos ambiente de votação já nessa semana, melhor ainda, mas estávamos programados para votar só no dia 24 de outubro. Mais importante é que o relatório foi discutido, negociado com governo, Fazenda acompanhou cada detalhe”, minimizou o ministro da articulação política. “Vamos continuar dialogando, se pode votar nesta semana ou na próxima semana”.
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Impasse na Câmara
Mais cedo, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara, avaliou que o texto estava pronto para ser votado pelo plenário, mas disse que a definição ainda dependia de decisão de Marcos Pereira.
Já a oposição quer que o projeto seja votado só na próxima terça-feira (24). O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que ainda é necessário aprimorar a proposta, pois há pontos que podem prejudicar os fundos do agronegócio.
O adiamento é um novo recado ao governo, de insatisfação política dos parlamentares. A falta de disposição dos líderes em analisar de forma “acelerada” o texto, que é de interesse do Executivo, ocorre em meio a críticas sobre a demora de Lula em atender a pleitos das bancadas, como a entrega de cargos na Caixa Econômica Federal e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Parlamentares também apontam que o conteúdo do projeto precisaria passar por ajustes.
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(Com Agência Câmara)
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