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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (6) que apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, holding que controla empresas como a JBS.
A assessoria de imprensa da PGR não deu mais detalhes sobre o recurso nem divulgou seu teor, dado que o processo corre sob sigilo de Justiça.
Na decisão que determinou a suspensão da multa, Toffoli afirmou que há, “no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
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O ministro citou informações obtidas pela operação Spoofing, da Polícia Federal, que apontam que “teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”, segundo o ministro.
O caso diz respeito a acordos de leniência e delação premiada celebrados pela J&F Investimentos e seus fundadores, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessaram operar um esquema de corrupção em troca de favorecimentos políticos.