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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito que envolvia os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-senador Romero Jucá (MDB) pelos supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os parlamentares haviam sido acusados de receber propinas a favor do antigo grupo Hypermarcas, hoje Hypera Pharma (HYPE3), do ramo farmacêutico. A suspeita era de que a companhia teria pago cerca de R$ 20 milhões aos parlamentares por meio de lobista.
Mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contrariou posição da Polícia Federal, que havia indiciado os três políticos, e entendeu não haver provas suficientes no caso.
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Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustentou que as acusações contra os congressistas foram baseadas somente na palavra de delatores − o que afrontaria jurisprudência consolidada na Corte − e alegou que o indiciamento seria “absolutamente nulo”.
“A hipótese criminal, no que concerne à autoria delitiva dos parlamentares, é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório, mesmo após a execução de exaustivas medidas cautelares destinadas a angariar novas evidências”, sustentou Gonet.