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A Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu, ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) investigue os acessos ilegais ao X (antigo Twitter) no Brasil, que as condutas punidas devem ter como foco os usuários que fizeram publicações com discurso de ódio e propagação de fake news que possam influenciar as eleições municipais.
De acordo com o órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), essas práticas devem ser apuradas e eventualmente punidas. O X está suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, referendada dias depois pela Primeira Turma da Corte.
Moraes determinou a aplicação de multa a quem utilizasse a plataforma indevidamente – por meio de redes privadas, por exemplo –, descumprindo a determinação da Justiça brasileira.
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Segundo informações do jornal O Globo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou como possíveis ilegalidades acessos à rede social “para fins de insistência em discurso de ódio” e “divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou fake news)”.
Segundo o PGR, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”.
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada”, afirma Gonet.
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A PF vem atuando para identificar pessoas que continuaram usando o X mesmo após a suspensão determinada pelo STF. A identificação desses usuários foi pedida pela PGR e autorizada por Moraes.
O ministro do Supremo permitiu o acesso da PF ao X para que ocorra o “estrito atendimento dos atos investigatórios”, com a identificação da autoria e da materialidade e continuidade dos crimes investigados.
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Twitter/X deve formalizar pedido de fim do bloqueio
O X deve formalizar nesta semana um pedido ao STF para que o bloqueio seja encerrado e a plataforma volte a operar normalmente no país.
No documento, a defesa do X no Brasil afirmará que a empresa já atendeu a todas as solicitações feitas pelo Judiciário brasileiro: a indicação de um representante legal no país, o bloqueio de perfis que supostamente violaram a legislação e o pagamento de multas.
Os advogados devem apresentar a Moraes as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma “devidamente notarizadas e consularizadas”.
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A decisão final de Moraes sobre uma possível volta do X, no entanto, só deve ser tomada no próximo fim de semana. Isso porque, no último sábado (21), o ministro do Supremo pediu novas informações e documentos à empresa de Musk, além de dados de órgãos federais sobre a regularidade da plataforma no país.
Moraes concedeu um novo prazo ao X, de 5 dias, que devem começar a ser contados apenas a partir desta segunda-feira (23).
Na semana passada, o X indicou a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país, cumprindo a uma das determinações expedidas pelo ministro.
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Fora do ar desde agosto
O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, quando o Moraes determinou a suspensão da plataforma no país por falta de um representante legal em território brasileiro, além do não pagamento de multas.
A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo, em julgamento realizado no início de setembro.
Na semana passada, vários usuários do X relataram que conseguiram acessar a rede social, apesar do bloqueio imposto pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Segundo os relatos, os acessos teriam ocorrido a partir de celulares Android ou iOS. Também foi possível acessar a rede social por meio do navegador Google Chrome. Até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu publicar em sua conta.
Apesar do que parece ser uma falha, a Anatel já havia informado que não há nenhuma nova decisão por parte do STF ou do ministro Alexandre de Moraes, e o acesso ao X continua proibido no Brasil. O caso está sendo apurado.
A companhia de Elon Musk teria feito mudanças em seus servidores, de modo que o bloqueio imposto pelas operadoras de internet ficasse prejudicado, o que permitiu a alguns usuários acessarem a rede.
Segundo o X, a alteração teria provocado uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
Anatel acusou X de desrespeitar decisão judicial
Também por meio de nota, no dia 19, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusou a plataforma de ter “intenção deliberada” de descumprir decisões do STF.
“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”, diz a agência.
“Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da agência as providências cabíveis”, conclui a Anatel.