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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (2), a progressão de regime para o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ), que está preso no Rio de Janeiro (RJ).
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR se manifestou depois de a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro apresentar laudos que autorizavam a progressão de regime.
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Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo.
Segundo a Corte, o ex-deputado, que era um dos principais aliados de Bolsonaro, estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.
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“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, anotou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, em seu parecer.
Depois da entrega de laudos profissionais de psicólogos e psiquiatras, além do serviço social, a Comissão Técnica de Classificação, instituída pela Seap, se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Silveira.
De acordo com o laudo psicológico apresentado pelos defensores do ex-deputado, Silveira “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.
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O documento diz, ainda, que o ex-parlamentar” não apresentou manifestações de agressividade” e que “parece não haver relatos deste tipo de comportamento no ambiente do cárcere”.
Em julho deste ano, Alexandre de Moraes negou um pedido dos advogados de Silveira para que o ex-deputado progredisse para o regime semiaberto.