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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que a Polícia Federal identifique as pessoas que continuaram a usar o X mesmo após a determinação de bloqueio da rede social no país.
A checagem será feita para que esses usuários do ex-Twitter sejam multados conforme a determinação do STF na época do bloqueio.
Moraes dá 24h para que X esclareça se voltou a ter representação legal no país
A ausência de representação legal no país foi um dos motivos apontados para a decisão de suspender o X no Brasil
Moraes multa Twitter/X e Starlink em R$ 5 milhões por tentativa de “furar” bloqueio
A punição será de R$ 5 milhões por dia a cada companhia e já começa a valer a partir desta quinta-feira (19). Ministro fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”
Na decisão, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem continuasse a usar o X no Brasil ou tentasse usar uma VPN para acessar a rede social.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no STF a imposição da multa a quem tentasse usar o X no Brasil. Segundo a entidade, a aplicação da penalidade é uma “grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição”.
