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A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Os investigadores apuram se foram forjados dados de vacinação de parentes de Bolsonaro, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Segundo os investigadores, inserções falsas teriam sido feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
Com isso, os beneficiários da suposta fraude puderam emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlar restrições sanitárias impostas por autoridades brasileiras e de outros países, como os Estados Unidos, no auge da pandemia de Covid-19.
O advogado Fabio Wajngarten, que atua na defesa de Bolsonaro, criticou o vazamento da notícia, mas evitou comentar sobre o indiciamento. “É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, disse em seu perfil na rede social X (o antigo Twitter).
Em maio do ano passado, a PF deflagrou a Operação Venire, para apurar a atuação de associação criminosa para inserir dados falsos nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Na época, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
As ações ocorreram no bojo do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar de “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Com o indiciamento, o caso segue para o Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça ou se arquiva o caso. Segundo o site G1, além de Bolsonaro, Cid e Gutemberg, outras 14 pessoas foram indiciadas.