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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (24), mandados de busca e apreensão nos gabinetes do desembargador Elci Simões, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, e do juiz Jean Pimentel, em Presidente Figueiredo.
A operação foi realizada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como objetivo investigar supostas irregularidades envolvendo os magistrados, que foram afastados do tribunal na última sexta-feira (21).
Ambos são acusados de autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras (ELET6). Durante a operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que serão submetidos à perícia em Brasília.
Desde o afastamento dos magistrados, os gabinetes foram interditados por determinação do CNJ, e os dois estão proibidos de acessar os locais.
A decisão foi tomada com base em uma denúncia formal que apontava irregularidades no processo que permitiu a retirada do montante da Eletrobras. O caso envolve uma execução de título extrajudicial aberta em 2021 por Bruno Eduardo Thomé de Souza, que alega ter direito a créditos emitidos pela empresa em 1966. A Eletrobras, por sua vez, contesta a validade dos documentos e acusa fraude na decisão.
O CNJ destacou que a rapidez excessiva no andamento do processo contra a Eletrobras não condizia com o volume de trabalho da Vara Única e que o juiz agiu sem a devida cautela ao analisar os documentos e a legitimidade dos beneficiários. A reclamação disciplinar, que tramita em sigilo, dá aos magistrados um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre as acusações.