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A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (12) uma ação conjunta para reprimir crimes tributários e de lavagem de dinheiro praticados por pessoas ligadas a empresas do setor de entretenimento e de autopeças do estado de São Paulo.
Segundo comunicado da PF, um dos alvos da operação é beneficiário do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que foi lançado durante a pandemia de Covid-19, com benefícios tributários para empresas do setor.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em quatro cidades do estado: São Paulo, Guarujá, Itu e Indaiatuba. Também foram decretadas ordens judiciais de bloqueio de valores em contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas, até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, assim como o sequestro de bens imóveis e veículos avaliados em mais de R$ 60 milhões.
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O Perse tem sido alvo de embates entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentou acabar com o programa por meio da medida provisória (MP) 1202/2023, e parlamentares, que são contra a sua extinção. O braço-de-ferro fez com que o governo recuasse da MP e prometesse enviar um projeto de lei (PL) sobre o tema ao Congresso.
Na missão de perseguir o déficit zero em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tentou acabar com o bilionário Perse, mas voltou atrás devido à resistência liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Agora, tenta limitar o benefício a R$ 8 bilhões em 2024 — nível inferior ao gasto em anos anteriores.
No mês passado, Haddad disse que a Receita investigava irregularidades no programa, ressaltando que não se tratava de uma “caça às bruxas”, e falou em “botar ordem no programa”. Segundo o ministro, o programa de incentivo ao turismo e ao setor de eventos “não pode ter essa dimensão” e o país não tem condições de “desperdiçar” dinheiro.
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(Com Reuters)
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