Petrobras pode absorver parte da reoneração com redução de preços, mas sem alterar PPI

A reoneração total dos combustíveis, informada ontem (27) pelo Ministério da Fazenda, pode ser parcialmente compensada por uma redução nos preços da gasolina e do álcool cobrados pela Petrobras nas refinarias. A medida seria uma forma de o governo evitar repassar integralmente os impactos da volta dos impostos federais aos consumidores finais – e, com isso, não pressionar a inflação.

“Significa que a atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir imposto dos combustíveis e ele (esse colchão) pode ser utilizado”, disse Haddad, ao afirmar que o Preço de Paridade Internacional (PPI, a política de preços praticada pela estatal) será respeitada.

Atualmente, especialistas estimam haver um sobrepreço na faixa de 8% praticado pela companhia brasileira em relação aos valores cobrados no mercado internacional.

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A iniciativa não garante solução no longo prazo para o problema, já que nem sempre o descasamento entre preços nacionais e internacionais se dá por sobrepreço a nível doméstico – o que significa que o “colchão” poderá deixar de existir em alguns momentos. Mas pode ser suficiente para dar tempo para o governo e a nova diretoria da Petrobras discutirem novos caminhos para a política de preços praticada.

Segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), a volta dos impostos sozinha representaria acréscimo de R$ 0,69 no preço do litro de gasolina – que nas últimas semanas variou entre R$ 5,00 e R$ 5,12 na média do País – e R$ 0,24 no preço do litro de etanol.

O modelo para a reoneração dos combustíveis deverá ser decidido nesta terça-feira (28), em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Haddad, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto.

Ontem, o Ministério da Fazenda informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o governo retomaria, a partir de 1º de março, a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. A data marca o fim do prazo de prorrogação para a desoneração concedida por medida provisória editada por Lula.

A MPV 1.157/2023 manteve, até 28 de fevereiro, alíquotas zeradas de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. O dispositivo, visto como a primeira grande derrota de Haddad no governo, também desonerou o diesel e o gás de cozinha – mas nestes casos o prazo é até 31 de dezembro deste ano.

Nas últimas semanas, a ala política do governo tentava convencer Lula a promover uma prorrogação da medida. A preocupação é com uma alta dos preços dos combustíveis para o consumidor, impactando na inflação e na própria popularidade do presidente logo no início do novo governo e antes da condução de uma agenda delicada no Congresso Nacional.

A volta da tributação foi “vendida” por integrantes do time de Haddad como uma “vitória” do ministro sobre a ala política, principalmente da presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que defendeu prorrogar a isenção até a mudança na política de preços da Petrobras.

A ala política também chegou a defender um “meio-termo” entre as vontades de Haddad e do PT, com uma volta “gradual” dos tributos – o que foi rejeitado pela área econômica. Mas o uso de um “colchão” da Petrobras para reduzir os impactos sobre os preços finais não deixa de ser uma acomodação às preocupações políticas.

Em comunicado, a Petrobras disse que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes” e reiterou “seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.

A nova modelagem com a reoneração ainda não foi informada, mas o Ministério da Fazenda garantiu que a arrecadação será recuperada em 100% com a volta da tributação. As estimativas da equipe econômica apontam para um ganho de R$ 28,88 bilhões para os cofres públicos com a medida.

A ação estava prevista no conjunto de medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit previsto para 2023.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, o modelo em discussão prevê uma oneração maior do combustível fóssil, como a gasolina, do que do biocombustível, como etanol, que é ambientalmente mais sustentável – recuperando uma vantagem competitiva do setor.

(com agências)