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De acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (25), a adoção de medidas para melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios do Bolsa Família poderia significar uma economia de R$ 12,94 bilhões por ano.
A estimativa consta da 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP).
Segundo o TCU, o benefício complementar do programa, de pelo menos R$ 600 por família, prejudica a “equidade per capita” – já que diferentes unidades familiares recebem o mesmo valor, independentemente da quantidade de membros.
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Com isso, observa o tribunal, estaria havendo um incentivo para que os integrantes das famílias se cadastrem separadamente.
“Sem o benefício complementar, o programa atual poderia economizar 9,1% de seu orçamento, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza, ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento, o que demonstra a ineficiência do atual desenho do PBF (o Programa Bolsa Família)”, afirma o TCU.
“Desincentivo” à formalização
Um outro problema apontado pela corte de contas se refere aos impactos negativos do formato atual do Bolsa Família sobre a entrada e a permanência dos beneficiários no mercado de trabalho. Segundo o TCU, haveria um “desincentivo” à formalização.
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De acordo com o relatório do tribunal, seria necessária uma “readequação” no atual modelo do programa, com foco maior no público-alvo e uma ampliação das revisões do CaÚnico.
O Cadastro Único para Programas Sociais identifica as famílias de baixa renda em todo território nacional. Em tese, a ferramenta permite ao governo conhecer melhor a realidade dessa população ao registrar informações como endereço, características do domicílio, integrantes da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Trata-se do principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Bolsa Família e ainda do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
“Há desperdício de recursos, pois menor montante poderia ser gasto, para alcançar o mesmo resultado de redução da pobreza”, diz o TCU.
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Por fim, o relatório do tribunal de contas afirma que as projeções de cobertura regional do Bolsa Família estariam “inadequadas” e “desatualizadas”.