Pente-fino garante déficit zero em 2025, mas “não é suficiente para 2026”, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), assegurou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abrirá mão do compromisso com a responsabilidade fiscal e cumprirá a meta de zerar o déficit primário em 2025.

Tebet participou, no fim da tarde deste sábado (31), de painel no segundo dia da Expert XP 2024, em São Paulo (SP). Além da ministra, o painel “Sob o Olhar Delas: o Brasil de hoje e o país que queremos” contou com a participação da economista Elena Landau, consultora da Sérgio Bermudes Advogados; de Luana Ozemela, vice-presidente de Impacto Social do iFood; e de Júnia Gama, analista política da XP.

Durante o debate, Simone Tebet garantiu que o governo não mudará o arcabouço fiscal nem mudará a meta de déficit zero em 2025.

“Nós não vamos mudar o arcabouço e muito menos mudar a meta no ano que vem. O compromisso do governo é com a estabilidade fiscal. É a única forma de termos inflação baixa”, afirmou a ministra.

Tebet minimizou as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também na Expert XP, de que o projeto de lei que altera a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre o capital próprio (JCP) e aumenta a alíquota cobrada de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve ser discutido sob “tom de muita crítica” no Congresso Nacional.

Leia também

Lira prevê “muita crítica” a aumento de CSLL e de imposto sobre JCP no Congresso

A jornalistas, presidente da Câmara dos Deputados defende arcabouço fiscal e suas consequências em caso de descumprimento de metas

As medidas já vinham sendo discutidas pela equipe econômica como uma possível fonte para incremento da receita em 2025.

“É importante entender o tempo da política. Levamos 30 anos para aprovar a reforma tributária. Acalmem-se que a revisão de gastos não vai levar 30 anos. Já estamos falando nisso há pelo menos 28 ou 29 anos. Está chegando a hora de o Congresso Nacional, junto com o Executivo, sentar e ver o que é possível, em questões estruturantes, rever gastos públicos”, defendeu Tebet.

Pente-fino nos programas sociais não garante 2026

De acordo com a ministra do Planejamento, o chamado “pente-fino” nos programas sociais, com estimativa de uma economia de R$ 25,9 bilhões no ano que vem por meio da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, além de combate a fraudes no INSS, garantirão o déficit zero no ano que vem, mas não são suficientes para o último ano do governo, em 2026.

“No ano que vem, o governo do presidente Lula nos deu um cheque dizendo: ‘vocês têm a autorização para cortar R$ 25,9 bilhões para que tenhamos meta zero’. O que eu posso atestar é que isso é suficiente para zerarmos o déficit fiscal no ano que vem, mas não será suficiente para 2026”, alertou Tebet.

Leia também

Lira diz que faltam discussões “pontuais” em PL do comitê gestor, mas alerta relator

Presidente da Câmara defende retirada de trecho sobre dividendos desproporcionais de relatório e cobra Senado para avançar com projeto de regulamentação

“Cardápio de medidas”

A ministra do Planejamento afirmou, ainda, que a equipe econômica apresentará ao presidente Lula um “cardápio de medidas” para intensificar o corte de gastos públicos – mas sem mexer nas aposentadorias, por exemplo.

“Além dessa análise vertical de políticas públicas, nós já estamos com um cardápio de medidas para discutirmos com o governo, a sociedade civil e o Congresso Nacional para que possamos modernizar a vinculação de políticas públicas em questões como o salário mínimo. É possível fazer isso sem tirar o direito daqueles que mais precisam”, prosseguiu Tebet.

“Temos um planejamento estratégico que envolve o que sabemos que podemos fazer e o que muitas vezes temos de aguardar. O momento certo da revisão de gastos se dará no segundo semestre do ano que vem, visando ao ano de 2026”, projetou.

“Além do eixo da revisão de corte vertical, combatendo fraude, erros e desperdício, nós já estamos trabalhando no segundo eixo, que é o sombreamento. Temos alguns espaços que não estão sendo cobertos. É a integração das políticas públicas, que está no nosso cardápio, assim como a modernização das desvinculações”, detalhou a ministra.

Segundo Tebet, “o problema é vincular a valorização do salário mínimo a todas as políticas sociais”. “Não digo nem [que é um problema], neste primeiro momento, a questão de vincular à aposentadoria. Nós não precisamos mexer com a aposentadoria. Temos outros mecanismos para ter estabilidade fiscal e o superávit necessário para estabilizar a dívida.”

Leia também

Haddad: reforma tributária é “milagre”, e Appy “fez o que pôde” para evitar exceções

“O ideal, filosoficamente falando, é um IVA sem exceção, que nos daria uma alíquota de 21% ou 22%. Nós nos aproximaríamos muito das melhores práticas internacionais”, disse o ministro da Fazenda

Orçamento 2025

Na noite de sexta-feira (30), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento para o ano que vem. O documento projeta um déficit primário zero em 2025, além de alta de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). 

O texto ainda estipula um aumento das receitas federais em 5,78%, acima da inflação do ano que vem. Em relação às despesas, o Ministério do Planejamento indica que elas devem se limitar ao teto de crescimento real de 2,5%, determinado pelo arcabouço fiscal.

A meta de zerar o déficit primário no próximo ano está diretamente ligada às novas medidas propostas para a arrecadação, com a elevação da CSLL e dos juros sobre capital próprio (JCP) – justamente os pontos que Arthur Lira considera difíceis de ser aprovados no Congresso.

Ao todo, as medidas de arrecadação “extra” somam cerca de R$ 168 bilhões em 2025.