PEC que acaba com escala de trabalho 6×1 ultrapassa número mínimo de assinaturas

Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara.  Para que tenha sua tramitação iniciada, o texto precisava de 171

Fábio Matos

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6 x 1 (seis dias de trabalho para um de descanso), conseguiu obter o número mínimo de assinaturas para que o projeto comece a tramitar no Congresso Nacional. 

Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados.  Para que tenha sua tramitação iniciada, o texto precisava de, no mínimo, 171 apoios. 

Impulsionado pela grande repercussão nas redes sociais, o tema ganhou força no Parlamento, o que levou a deputados do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declararem apoio ao projeto. A legenda é que deu o maior número de assinaturas ao texto até agora, com 68 signatários. 

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Além de Erika Hilton, autora da PEC, os outros 13 deputados federais do PSOL também já assinaram o projeto, assim como 13 parlamentares do PSB. 

O texto ainda conta com as assinaturas de 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do PP, 7 do Republicanos e um do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro).

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O que diz a PEC

A proposta também prevê a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana – das atuais 44 para 36. 

“O modelo de trabalho que nós temos hoje no Brasil é um modelo extremamente exploratório. O trabalhador não tem a oportunidade de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira, por exemplo. É uma escala que só atende ao interesse do empresário e do empregador, sucateando, vulnerabilizando e precarizando a vida do trabalho em nosso país”, afirmou Erika Hilton, em entrevista ao UOL.  

“Nós propomos uma redução da jornada. Mas vocês sabem muito bem que uma PEC demanda um número de assinaturas específico e, a partir de atingidas essas assinaturas, nós teremos um relator. Nós temos uma visão sobre qual modelo a ser implementado dentro do texto da PEC. Mas nós não estamos trabalhando com isso redondo, fechado, como se não pudesse haver espaço”, prossegue a parlamentar. 

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Tramitação

Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores. 

Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial. 

Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, Erika Hilton diz ter consciência de que as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas. 

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Segundo a deputada, “o termômetro nos mostra que [a aprovação da PEC] vai ser muito difícil”. “Dessa gente, não duvido nada. Eles são capazes de tirar um coelho da cartola, inventar uma narrativa fictícia e tentar não se comprometer com essa agenda.”

O que diz o Ministério do Trabalho

Por meio de nota divulgada na segunda-feira, o Ministério do Trabalho defendeu que o assunto deve ser tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.

“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério. 

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“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota. 

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Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”