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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que uma vez aprovada pela CCJ da Casa, a PEC dos Precatórios deve ser analisada pelo plenário na quinta-feira desta semana.
Pacheco defendeu, em evento da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, a aprovação da PEC, por considerá-la a melhor solução encontrada para conciliar o pagamento de precatórios à abertura de espaço fiscal para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
“Aprovando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eu levarei imediatamente na pauta do Senado Federal, acredito que na quinta-feira após as sabatinas que nós temos”, disse o presidente do Senado, referindo-se, entre outras, à indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), que será analisada pela comissão e pelo plenário nesta semana.
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“Nós temos sabatinas, mas eu tenho o compromisso e o senso de urgência com essa questão, essa solução dos precatórios”, acrescentou.
Considerada prioritária pelo governo do presidente Jair Bolsonaro por permitir a abertura de espaço fiscal, a PEC modifica as regras de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, e a intenção do governo é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do auxílio antes do Natal.
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O texto a ser votado é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. Ele promoveu alterações na proposta encaminhada pela Câmara, na intenção de amenizar resistências. As mudanças incluem a definição do Auxílio Brasil de 400 reais como um programa social de caráter permanente, e a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com a proposta –mais de 100 bilhões de reais– a despesas com o novo programa social, a gastos previdenciários e a mínimos constitucionais para a educação e a saúde, entre outros pontos.
Também na tentativa de angariar apoio, Bezerra firmou, no parecer, o compromisso de pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e previu, ainda, que o Congresso Nacional possa acompanhar o pagamento.
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