Paulo Guedes: não tenho apego ao cargo, mas não sou irresponsável de sair na primeira derrota

SÃO PAULO – Em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre os rumores de sua saída do cargo caso a Reforma da Previdência não chegue a uma economia de R$ 1 trilhão.

“Eu respondo sempre a mesma coisa, que acredito em três coisas: dinâmica virtuosa da economia, que os Poderes vão fazer cada um o seu papel e que, se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver para o Brasil, eu estarei aqui”, destacou, para depois complementar: “mas se ou o Presidente ou a Câmara ou ninguém quiser aquilo […], eu voltarei para onde sempre estive”. 

“Eu estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, foi um prazer ter tentado”, destacando não ter apego ao cargo, mas afirmando também não ter a inconsequência e a irresponsabilidade de sair na primeira derrota. 

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Após as trocas de farpas entre o Planalto e o Congresso nas últimas semanas, Guedes disse que em nenhum momento esteve preocupado com “fofocas e fuxicos”.

“Os Poderes são independentes e cada um tem que fazer o seu papel. Tenho fé inabalável de que todos estão se aprimorando, vão saber convergir para trabalhar pelo bem público. Estamos todos, governo, oposição, compreendendo nosso papel.”

PEC engessando Orçamento

O ministro também foi indagado sobre a aprovação relâmpago de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, que torna o Orçamento ainda mais engessado. O texto classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje poderiam ser adiadas (como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras).

Na avaliação de Guedes, a iniciativa tem ganhos e perdas. De um lado, pode agravar a crise fiscal e aproximar o rompimento do teto de gastos caso a situação fiscal não seja remediada. Do outro, ele vê como legítimo que parlamentares tenham maior poder de decisão sobre a destinação de recursos públicos.

“São as duas faces da lua”, disse. “O lado que está carimbando mais ainda eu não gosto. Porque o que vai acontecer é que vai estourar o teto de gastos mais cedo bem mais rápido. Por outro lado, acho que ninguém mais legítimo para gastar o dinheiro do que um deputado que foi eleito, muito mais do que qualquer ministro”, ponderou.

“Há coisas que acontecem na dimensão política. O que acho que aconteceu ontem foi uma demonstração de poder de uma casa. Dito isso, do ponto de vista econômico, é claro que se eu defendo e acredito que, para a classe política, é muito bom flexibilizar os orçamentos, qualquer movimento na direção de carimbar orçamentos eu tenho que colocar um sinal menos. Mas carimbaram o dinheiro de quem? É o ministro da Saúde, que é obrigado a gastar? É o ministro do Turismo, que é obrigado a gastar? Ou é um parlamentar que foi eleito e tem o direito a levar esse dinheiro para a base? Dentro disso, é um sinal mais. Ou seja, é uma descentralização carimbada. Eu sou a favor de descarimbar e descentralizar”, explicou.

Ao comentar sobre sua ausência em audiência pública na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, onde a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência tramita, e o clima de tensão política na casa legislativa, Paulo Guedes reconheceu erros cometidos pelo governo.

“Acho que tem havido uma falha dramática. Um governo que entra com aprovação popular enorme, em 60 dias manda uma medida anticrime que prometeu e manda uma previdenciária. Eu acho que é um governo que está trabalhando, que está tentando acertar. E aí, de repente, quando ele parte para as ações no Congresso, o principal opositor dele é ele mesmo?”, disse.

“Então está falhando alguma coisa entre nós. É do nosso lado que está falhando alguma coisa. Existe uma boa vontade extraordinária, particularmente aqui, no Senado, e isso tem que ser mobilizado a favor do Brasil e das reformas, não do partido A ou partido B. Agora, é realmente assustador. Ontem eu tomei um susto também, porque o aviso que eu tinha era mais ou menos: ‘você foi convocado para ir em um lugar onde não tem nem relator e já está todo mundo preparado para jogar pedra e seu partido vai atirar pedra também’“, complementou.

Reformas econômicas

O ministro reforçou que o sistema previdenciário brasileiro está no limite e chegou a uma situação insustentável, com um déficit que pode crescer R$ 40 bilhões ao ano. “O primeiro grande desequilíbrio é no sistema previdenciário, daí a reforma. Há uma bomba-relógio demográfica no Brasil e precisamos uma reforma com potência fiscal, de pelo menos R$ 1 trilhão”, repetiu, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ministro voltou a dizer que uma reforma com potência fiscal menor inviabilizará o lançamento do sistema de capitalização da Previdência. “Não tem problema, estamos sacando de filhos e netos. Esta bola está com o Congresso”, completou.

Guedes lembrou ainda que a Lei Kandir veio do nome de um deputado que errou na hora de fazer a reforma da Previdência. “Kandir não errou na hora da reeleição, mas errou na Previdência”, brincou. Para Guedes, as regras trabalhistas também precisam ser atacadas. Segundo ele, a futura reforma trabalhista também tenta criar alternativa para futuras gerações. “Vamos fazer também a reforma tributária, a abertura da economia e privatizações ali na frente”, acrescentou.

Para o ministro, as estatais não deixam o setor privado investir e carregam passivos trabalhistas colossais. “O Brasil reconstrói uma Europa por ano com o pagamento de juros sem sair da pobreza. Brasil carrega ativos sem necessidade, estatais não investem e estão quebradas”, concluiu.

Guedes ainda disse que os juros “astronômicos” do Brasil são consequência direta do excesso de gastos públicos. “O resultado é esse desastre das contas públicas nacionais. Hoje alguns governadores só conseguem sobreviver”, afirmou.

Confira Paulo Guedes na CAE no vídeo abaixo: 

Imposto único federal

Guedes prometeu a criação de um imposto único federal compartilhado com os Estados e municípios e reforçou que o Novo Pacto Federativo é a grande aposta para solucionar os problemas dos governos regionais.

“O Pacto Federativo para desentortar o Brasil. O ‘carimbo’ nos recursos que existe hoje é equivocado. A função do Congresso é desenhar o Orçamento”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ministro voltou a apostar que os leilões de petróleo serão um sucesso e que o País pode fazer uma revolução com a energia barata do gaps natural. “Vamos fazer revolução se trabalharmos direito e isso vai ser bom para todos, para a oposição também”, completou.

Em resposta a uma pergunta Guedes disse que usa a polarização “esquerda x direita” como uma simplificação para explicar o choque que teria sido a eleição. “A simplificação que vejo foi uma aliança em torno de valores e costumes. No fundo, a gente sabe que não é isso. A gente sabe que um social democrata está muito próximo de um liberal democrata. Não se trata de nenhum conteúdo ideológico”, afirmou.

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(Com Agência Estado)