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Deputados e empresários defenderam a reforma administrativa (PEC 32/20) como forma de gerar corte de privilégios, incentivar a meritocracia, aumentar a eficiência, implantar avaliações e metas, acabar com cargos obsoletos e reduzir o tamanho do Estado. O assunto foi debatido na quarta-feira (1º), em seminário na Câmara dos Deputados.
O evento foi organizado pelo Instituto Unidos Brasil e apoiado por várias frentes parlamentares e entidades empresariais.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que sugeriu o seminário, disse que a reforma precisa dar mais eficiência ao Estado. “Não é contra servidor, não é para demitir servidor, não é isso. Nós queremos qualidade do gasto, nós queremos que o Estado seja ágil, corresponda ao cidadão que paga o salário dos servidores. Às vezes tem um concurso, e as pessoas entram com muita boa vontade, mas acabam entrando num marasmo, naquele mecanismo atrasado.”
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), “o Estado tem que ser menor, tem que ser diminuto e, efetivamente, a vida das pessoas se autorregular”. “Minha preocupação é quando eu abro os jornais e vejo que a gente já está em R$ 93 bilhões de déficit das contas. Eu vejo que não há compromisso em segurar a gastança”, afirmou.
O presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, disse que a reforma administrativa é a principal reforma a ser feita. O grupo administra as Lojas Riachuelo e outras empresas.
“Parece que algumas autoridades se perguntam: quanto é possível extorquir da sociedade brasileira. Aonde tiver uma teta, uma fonte de recursos, vamos lá com voracidade total. Estamos vivendo um clima de perdulariedade porque estamos desconectados da pergunta que antecede: que tamanho de Estado precisamos?”, disse Rocha.
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Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques, alertou que a discussão sobre a reforma administrativa não pode ser “panfletária”. Ele afirmou que não é verdade que o funcionalismo seja caro, inchado e ineficiente. “Desses 11,5 milhões de servidores, 6,5 milhões estão nos municípios com média salarial de R$ 3 mil. E aí dizem que são supersalários pagos indiscriminadamente. Nos estados, a média é de R$ 6 mil.”
Rudinei Marques disse ainda que a relação entre total de servidores e tamanho da população brasileira é metade da média dos países desenvolvidos.
O projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23) tem despesas de R$ 5,4 trilhões. Metade está relacionada aos pagamentos da dívida pública. Do restante, 13,3% é pessoal, ou R$ 407,1 bilhões.
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Tramitação da reforma
A reforma administrativa (PEC 32/20) foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e em comissão especial que fez alterações no texto. Desde então, a proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.