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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ter acesso à íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens na Presidência da República. Este é o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de forma contrária ao pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
A solicitação já é a quarta deste tipo feita pela defesa do ex-presidente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As outras três foram negadas.
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De acordo com a PGR, a colaboração firmada entre Mauro Cid e a Polícia Federal (PF) pode gerar novos desdobramentos, além das investigações que apuram o suposto desvio ou a tentativa de desvio de bens recebidos pelo governo brasileiro na gestão Bolsonaro, com valor de mercado de cerca de R$ 6,8 milhões – o chamado “inquérito das joias”.
“Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manifestação contrária ao acesso de Bolsonaro ao conteúdo da delação.
Ainda segundo o chefe do Ministério Público Federal (MPF), o pedido feito pelos advogados do ex-presidente “possui contornos genéricos e não encontra respaldo na Súmula Vinculante 14”, do STF.
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De acordo com a Súmula Vinculante 14, “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
“Todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado”, explica o PGR.
“Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado”, completa Gonet.
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No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Jair Bolsonaro solicita a “irrestrita disponibilização dos autos principais e pertinentes apensos/anexos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada pelo Sr. Mauro Cesar Lourena Cid, bem como do registro audiovisual integral de todos os atos da referida colaboração premiada, inclusive das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo”.
Em outra representação ao STF, os advogados do ex-presidente afirmam que o indiciamento de Bolsonaro, pela PF, por peculato (apropriação indevida de bens públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro, é “anômalo”.
Além do inquérito das joias, a delação de Mauro Cid pode contribuir com outras investigações em andamento, como a suposta inserção de dados falsos na carteira de vacinação de Bolsonaro e a que apura possível tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
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