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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy, afirmou que o sistema de cobrança de impostos no Brasil, com a reforma, será um dos mais modernos do mundo. Segundo ele, isso vai evitar a inadimplência e sonegação, o que permite a aplicação de uma alíquota menor nos impostos criados.
“É uma revolução em relação a aquilo que temos hoje e fecha enormemente espaço para sonegação e para a inadimplência”, afirmou Appy, durante evento do Insper, em São Paulo, nesta sexta-feira, 18. “Estamos fazendo uma revolução não só no desenho dos tributos, mas na forma como é operacionalizada a cobrança dos tributos no Brasil.”
E completou: “O fato de estarmos começando do zero permite que a gente possa fazer isso da melhor forma possível. Não temos o melhor IVA do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança.”
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Ele detalhou que o modelo do sistema em construção hoje terá a possibilidade de cobrança no momento do pagamento da operação, algo que está em discussão no Banco Central (BC).
Isso será possível porque, segundo Appy, todos os contribuintes serão obrigados, a partir da reforma, a emitir notas fiscais e documentos fiscais somente por via eletrônica. “Não vamos criar complexidade adicional para quem já emite documento fiscal eletrônico, mas quem não emite, vai ter que passar a emitir”, disse.
Por meio do sistema, será mais fácil identificar possíveis fraudes e emissão de notas frias, de acordo com o economista. “Inadimplência com aquela emissão de nota fria, que tem uma empresa como laranja que emite um caminhão de nota fria e dá crédito para alguém e depois desaparece, vai deixar de existir com o sistema está sendo montado”, concluiu. Ele não deu detalhes sobre esses possíveis casos.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada na Câmara na primeira semana de julho e está no Senado desde o dia 3 de agosto. A reforma tributária pretende simplificar impostos e acabar com IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, entram dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).
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