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Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta indícios de irregularidades na maioria dos pagamentos do Auxílio Taxista, benefício concedido pelo governo federal, entre julho e dezembro de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o levantamento, a quantia pode ter alcançado a cifra de R$ 1,3 bilhão, o que representa 75% do valor total que deveria ser repassado a motoristas como forma de amenizar os impactos da alta dos combustíveis no segundo semestre do ano passado.
O benefício foi viabilizado pela Emenda à Constituição (EC) nº 123, batizada de “Kamikaze”, que autorizou uma série de programas pagos pelo governo Bolsonaro às vésperas das eleições de outubro de 2022, em uma tentativa de recuperar níveis de aprovação junto à população. O dispositivo permitiu que o governo gastasse R$ 41 bilhões fora do teto de gastos.
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O texto abriu espaço para o prolongamento do estado de emergência – desta vez, sob a justificativa de mitigar os efeitos provocados pela guerra na Ucrânia sobre os preços dos combustíveis -, e também possibilitou o reajuste das parcelas do Auxílio Brasil para R$ 600,00 e um aumento do valor do vale-gás, além de oficializar a ajuda financeira do governo federal a caminhoneiros.
Para poder se inscrever no programa e receber o pagamento mensal de R$ 1 mil, os motoristas de táxi deveriam estar devidamente registrados até 31 de maio de 2022, com permissão para prestação de serviço emitida pelo poder público, sendo de responsabilidade das prefeituras o envio dos dados cadastrais para registro na base de dados do governo federal.
O relatório da CGU foi feito a partir do cruzamento de informações de diferentes bancos de dados e constatou, antes mesmo do início do cronograma de pagamentos, que 246 mil brasileiros inscritos no programa não cumpriam os critérios de elegibilidade ou estavam em situação irregular para o exercício da atividade de taxista.
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As irregularidades foram identificadas por técnicos do governo federal, que encaminharam os dados compilados e analisados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo o relatório, a pasta responsável pelo programa também foi notificada para estabelecer e normatizar um conjunto de procedimentos a serem seguidos para o recebimento de denúncias referentes a pagamentos indevidos, devoluções de valores ou eventuais judicializações.
Entre os cadastrados no programa estavam pessoas residentes no exterior, além de motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação vencida. Também foram identificados casos em que beneficiários se inscreveram para receber o auxílio a a partir de documentação de pessoas já falecidas. A CGU informou que o governo federal deverá avaliar providências a serem tomadas para possíveis ressarcimentos a pagamentos efetuados de maneira indevida.
“A partir das análises realizadas, foram identificadas oportunidades de melhoria nos controles internos implementados para a operacionalização do Auxílio Taxista, mediante aprimoramentos na regulamentação do benefício, bem como a partir de definição de procedimentos operacionais suficientes para a mitigação de riscos de pagamentos indevidos. Ressalta-se que, apesar de as proposições de melhorias terem sido encaminhadas ao Ministério antes do início do processamento para a definição de elegibilidade de beneficiários, medidas efetivas para o aprimoramento normativo e operacional não foram adotadas de forma oportuna”, diz trecho do relatório divulgado pela CGU.