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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse, nesta segunda-feira (17), que as propostas apresentadas pelo Senado para compensar a renúncia fiscal provocada pela desoneração da folha de pagamentos podem “compor a cesta” dessas medidas, mas que é preciso ter ao menos uma proposta “perene” – ou seja, que dará recursos para os próximos anos, e não apenas em 2024.
“Podem até surgir novas propostas que componham a cesta [de medidas para compensar desoneração], mas precisa ter algo que vai ser perene e que dure o tempo necessário da reoneração gradual”, afirmou Padilha, ao lado dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O ministro disse que o governo continua aberto para dialogar com os setores econômicos sobre essa forma de compensação e que o papel do Ministério da Fazenda é ouvir propostas e analisá-las. Padilha também afirmou que essa medida precisa garantir recursos já a partir deste ano, e não somente no futuro.
“O governo reafirmou, discutiu isso com Judiciário, que só pode ter queda da contribuição previdenciária se apresentar fonte perene. Não adianta ter uma fonte de recursos para este ano”, argumentou o ministro.
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O Senado apresentou, na semana passada, uma série de medidas, entre as quais a repatriação de recursos mantidos no exterior, um Refis de multas de agências reguladoras, uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro e uso de depósitos judiciais que estão sem titularidade.
Questionado sobre uma possível alteração no arcabouço fiscal, o ministro das Relações Institucionais respondeu que o governo tem compromisso com o atual arcabouço e que haverá esforço para cumprir as metas estabelecidas.
“Ainda não chegou nenhuma proposta para o Orçamento do ano que vem. Quando chegar, será tratado dessa forma. Temos compromisso com o arcabouço fiscal e temos esforço pelas metas ousadas estabelecidas. Vamos provar que o governo Lula é o que melhor combina responsabilidade social e fiscal”, concluiu Padilha.
