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O pacote fiscal enviado pelo governo enfrentará resistência não só da oposição como da própria base aliada no Congresso Nacional. Na avaliação de líderes de partidos da base, a maior dificuldade será aprovar as medidas que afetam o funcionalismo público.
Integrante da base, o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG), afirma que a maior resistência deve ser à proposta que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de servidores que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31. “A questão do adiamento do reajuste (para janeiro de 2019) pode ser mais fácil, porque, com a crise, muitas categorias até da iniciativa privada não tiveram reajuste. Então, temos base para discurso. Já a alíquota previdenciária é mais difícil”, disse Montes, que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 38 deputados.
O líder do PR, deputado José Rocha (BA), também prevê que o governo enfrentará muita dificuldade para aprovar as propostas que atingem os servidores públicos. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, disse o político baiano, que integra a sexta maior bancada da Casa, com 37 deputados.
A oposição, que hoje reúne cerca de 120 deputados, já anunciou que é contra as duas medidas que atingem o funcionalismo público. “O governo está fazendo um super arrocho no funcionalismo, reduzindo brutalmente os salários dos servidores”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
Opositores, porém, já se declararam favoráveis à proposta tributação de fundos exclusivos, mas pretendem propor alterações. “A medida, em si, é positiva, mas pode ser ampliada”, declarou o líder petista. Segundo ele, o PT deve apresentar medidas propondo uma “tributação mais ampla”.
Tramitação
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Como o pacote fiscal foi enviado pelo governo por meio de medida provisória (MP), a primeira etapa da tramitação dele no Congresso Nacional será em uma comissão mista formada por deputados e senadores.
Responsável por cuidar de MPs, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), diz que as propostas serão analisadas em dois colegiados: um para tratar as medidas que atingem o funcionalismo e outrora analisar a MP de tributação dos fundos.
Das comissões mistas, as matérias seguirão para o plenário da Câmara e, em seguida, para o do Senado. Para serem aprovadas, basta terem apoio da maioria simples dos parlamentares presentes no plenário de cada Casa no momento.