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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu um grande esforço para aprovar as medidas provisórias que estão próximas de perder a validade. Em rápida entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (30), Pacheco avaliou a MP da reestruturação administrativa (MP 1.154/2023), que trata da organização dos ministérios, como muito importante para o país, pois “é o DNA, é a essência do atual governo”.
Segundo o presidente, é papel do Congresso Nacional contribuir com eventuais ajustes nas MPs. Ele ponderou, no entanto, que é muito importante entregar a aprovação dessa MP, que tem validade até a próxima quinta-feira (1º). Pacheco informou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e disse esperar uma aprovação “o mais rápido possível” na Câmara, para que a MP seja votada no Senado nesta quarta-feira (31).
Pacheco também reconheceu a importância de outras MPs, como a do Auxílio Gás (MP 1.155/2023) e a do Bolsa Família (MP 1.164/2023), e admitiu que o prazo de análise no Senado é curto. A MP do Auxílio Gás vence nesta sexta-feira (2). O presidente apontou que é preciso aguardar a Câmara apreciar as matérias, mas renovou o compromisso de um esforço especial para “entregar essas medidas à sociedade brasileira”.
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“Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, garantiu Pacheco.
Novo regime fiscal
Pacheco também informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai participar da reunião de líderes do Senado na quinta-feira (1º), para tratar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Segundo o presidente do Senado, a reunião vai permitir a discussão sobre o que foi aprovado na semana passada na Câmara e sobre algum possível ajuste no Senado. Ele também confirmou que o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator. De acordo com Pacheco, a tendência é que a matéria seja aprovada no Plenário no decorrer do mês de junho.
“Assim que chegar ao Plenário, vamos tratar como prioridade. O importante é que neste semestre nós possamos entregar o novo regime fiscal para o Brasil, que será muito bem recebido pela sociedade e pelo mercado para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.
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Marco temporal e agrotóxicos
Pacheco relatou que recebeu em seu gabinete a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para tratar do projeto do Marco Temporal (PL 490/2007), que modifica as regras para demarcação de terras indígenas. Ele disse que a ministra pediu atenção com o projeto e questionou a constitucionalidade da proposta. Pacheco afirmou respeitar o momento da Câmara e apontou procurar “uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses”. Na opinião do presidente do Senado, os povos indígenas “merecem respeito e vamos buscar o melhor tratamento para esse projeto”.
Sobre a proposta que flexibiliza a legislação dos agrotóxicos (PL 1.459/2022), o presidente também pediu uma conciliação sobre o tema. Para Pacheco, há uma parte do projeto que busca uma modernização, com defensivos mais eficientes e menos nocivos à saúde. Ele admitiu, porém, que há questionamentos em relação à eliminação de instâncias para a autorização desses agrotóxicos.
O presidente do Senado disse que o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (PT-ES), se propôs a ouvir os vários pontos de vista e fazer um relatório com os pontos convergentes. De acordo com Pacheco, o tema está sendo tratado no Senado com a prudência devida.