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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a afirmar que não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais em tribunais. Em rápida entrevista coletiva na quinta-feira (23), Pacheco declarou que a decisão pela aprovação da PEC 8/2021 foi tomada “dentro de critérios e com base social”, para permitir uma mudança na Constituição que garanta “algo simples e básico”.
Na sessão do Supremo realizada na quinta, ministros da Corte se posicionaram de maneira contrária à proposta. Por sua vez, Pacheco disse não admitir qualquer politização sobre “um tema que tem uma clareza técnica muito grande”.
“Não é enfrentamento e o Senado não permitiria esse tipo de retaliação. O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, aprovada nas duas Casas e sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF” argumentou Pacheco, acrescentado que o discurso político está pobre e vazio de argumentos.
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Pacheco afirmou que o Senado tem dado contribuições importantes ao país e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Ele lembrou que já defendeu a democracia, as urnas eletrônicas, os ministros e o próprio STF, além de já ter repelido as manifestações antidemocráticas. Para o presidente do Senado, no entanto, as instituições não são imunes ou intocáveis em razão de suas atribuições, e podem ser aprimoradas.
De acordo com Pacheco, um ministro não se sobrepõe ao colegiado de sua própria Casa. Ele apontou que o critério da maioria já existe há muito tempo no Judiciário e é confirmado com a PEC 8/2021. O presidente do Senado reafirmou seu respeito ao Supremo, mas registrou que a Casa Legislativa tem a mesma coragem cívica e o mesmo compromisso com o Brasil que tem o STF. “Não me permito ao debate nem polemizar as declarações dos ministros porque considero que o STF não é uma Casa política. É uma Casa que deve julgar, aplicar a Justiça, defender a Constituição e que os brasileiros devem confiar”, afirmou.
(Com Agência Senado)
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