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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, na tarde desta quarta-feira (26), o requerimento que solicita a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fatos relacionados aos atos golpistas que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
No momento da leitura, feita antes do início da Ordem do Dia da primeira sessão do Congresso na nova legislatura, estavam presentes 306 deputados e 61 senadores. Seguindo o rito para abertura da CPMI, Pacheco disse que partidos e blocos partidários devem enviar os nomes dos integrantes da comissão respeitando a proporcionalidade, em prazo que ainda será comunicado.
“Há sobre a mesa o requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) e outros deputados, que requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com a finalidade de investigar atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos do artigo 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais”, disse Pacheco.
De acordo com a assessoria de André Fernandes, até segunda-feira (24), 235 deputados e 37 senadores haviam manifestado apoio formal à instalação do colegiado. Na peça, o parlamentar pede que a CPMI tenha 30 integrantes titulares, sendo 15 deputados e 15 senadores, e igual número de suplentes de cada casa legislativa.
Na peça, André Fernandes pede que a CPMI tenha 30 integrantes titulares, sendo 15 deputados e 15 senadores, e igual número de suplentes de cada casa legislativa. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa, representando a minoria.
O pedido prevê funcionamento de 180 dias para a CPMI e define como objeto das investigações “os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília”.
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“Não há dúvidas que houve depredação do patrimônio público, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito e todos os envolvidos, sejam eles extremistas ou infiltrados, devem, rigorosamente, ser identificados e punidos na forma da lei. Contudo, ainda paira no ar as incertezas acerca do ocorrido e quem de fato o planejou, executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido”, diz o documento.
Inicialmente contrário à criação da CPMI, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou articular para que o requerimento não avançasse. Com o adiamento da sessão do Congresso Nacional marcada para a semana passada, os governistas conseguiram mais tempo para tentar convencer deputados e senadores a retirarem as assinaturas.
O vazamento de imagens sob sigilo do circuito interno do Palácio do Planalto no 8 de janeiro, trouxe um fato novo e fez a orientação do governo mudar. O episódio também culminou na demissão do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, visto nas imagens interagindo e gesticulando de maneira amena com os invasores da sede do governo federal.
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O caso gerou a percepção entre integrantes do governo de que seria muito custoso trabalhar contra a adesão de congressistas ao requerimento e que a instalação da CPMI seria inevitável. Mesmo assim, há uma avaliação nos bastidores que os trabalhos no colegiado podem interferir no andamento de agendas de interesse do governo no Congresso.