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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (25), que avançaram as tratativas com a equipe econômica do governo federal sobre o tema da renegociação das dívidas dos estados com a União.
Em entrevista coletiva, Pacheco disse que o Ministério da Fazenda já manifestou concordância com “uma série de pontos” sugeridos pelos parlamentares e governadores e indicou intenção em aprovar um projeto de lei sobre o assunto antes do recesso do Poder Legislativo, que começa em 17 de julho.
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“É um tema que vem se arrastando ao longo do tempo e é preciso reconhecer certo atraso na solução dessa questão. Mas considero que hoje tivemos uma reunião muito positiva − e até acredito definidora − em relação a esse tema”, disse o senador.
A reunião foi realizada na residência oficial da Presidência do Senado Federal e contou com as presenças do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O chefe da pasta, Fernando Haddad (PT), não participou da agenda.
Segundo Pacheco, o texto deverá contar com a possibilidade de entrega de ativos dos estados para amortização e pagamento da dívida com a União. No caso de Minas Gerais, berço político do parlamentar, por exemplo, existe uma discussão sobre a possível venda de empresas como a Cemig (CMIG4), a Copasa (CSMG3) e a Codemig por parte do governo de Romeu Zema (Novo).
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“Diferentemente do que foi veiculado em algum momento de que isso não seria possível, muito ao contrário, o Ministério da Fazenda e o governo federal anunciam a possibilidade de entrega desses ativos como parte de pagamento e efetivação da amortização da dívida”, disse.
Além disso, há previsão de redução do indexador da dívida dos entes subnacionais − hoje correspondente ao IPCA +4% e que, segundo Pacheco, pode chegar a ficar apenas o equivalente ao índice inflacionário. A ideia é que o indexador seja reduzido a partir da entrega de ativos pelos estados e a realização de investimentos locais. “Ao invés de se pagar juros para a União, o estado endividado se comprometer com investimentos no seu próprio estado como contrapartida da redução do indexador”, explicou.
O novo desenho amplia o escopo da versão originalmente defendida pelo Ministério da Fazenda, batizada pelo governo de “Juros por Educação”. A política previa renegociação das dívidas públicas dos estados, com redução da taxa de juros, desde que o investimento economizado seja voltado à expansão de matrículas em educação profissional vinculada ao Ensino Médio.
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Pelo projeto original, haveria uma redução na taxa de juros cobrada, entre 2025 e 2030, condicionada à aplicação em Ensino Médio Técnico. Em caso de atingimento das metas de expansão de matrículas, os juros reduzidos passariam a ser permanentes para o ente. Havia, ainda, a possibilidade de amortização extraordinária do saldo devedor com o benefício de redução permanente da taxa de juros.
Agora, os investimentos poderão ser direcionados não apenas para a Educação, mas também para áreas como infraestrutura e segurança pública − desde que os recursos não cubram gastos com custeio. Outra ideia ainda “incipiente”, nas palavras do parlamentar, seria também utilizar parte dos descontos nos juros das dívidas dos estados para a composição de fundo a ser utilizado por todos os entes − endividados e não endividados. Desta forma, a política poderia trazer benefícios e incentivos a estados que hoje são avaliados como bons pagadores.
Segundo Pacheco, os termos do novo projeto devem ser submetidos nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só depois disso que o texto será materializado e começará a tramitar na casa legislativa.
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Em paralelo, o parlamentar diz que pretende realizar uma rodada de conversas com os governadores para medir a receptividade ao texto − uma agenda com Zema, deve ocorrer amanhã (26). Uma vez aprovado no Senado, o texto também precisa passar pela Câmara dos Deputados − onde o debate ocorrerá apenas no segundo semestre.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o saldo da dívida das unidades federativas com a União alcança o montante de R$ 740 bilhões, sendo que 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) respondem por quase 90% do estoque (R$ 660 bilhões).
Durante a entrevista, Pacheco disse estar seguro de que as medidas levantadas pelos senadores serão suficientes para fazer frente aos R$ 17 bilhões necessários para a compensação das desonerações.
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Desonerações
Durante a entrevista coletiva, Pacheco também disse que na reunião foi construído um “encaminhamento muito positivo” para a questão da compensação para as desonerações a 17 setores econômicos e milhares de municípios, concedidas pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Neste caso, a ideia é que 4 medidas sejam usadas para atender exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os benefícios possam ser concedidos:
- Programa de repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior;
- Programa de equacionamento de multas de empresas em agências reguladoras;
- Atualização de bens a uma alíquota reduzida de imposto;
- Taxação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50,00.
As tratativas ocorrem em meio a uma série de atritos envolvendo o governo federal e o Congresso Nacional. No início do mês, Pacheco devolveu ao Poder Executivo parte da medida provisória (MPV 1227/2024) que trazia iniciativas de compensação às desonerações da folha de salários de 17 setores e de milhares de municípios. Antes disso, o STF havia decidido que os benefícios precisariam ter uma fonte de compensação indicada pelo parlamento para poder entrar em vigor e deu um prazo de 60 dias para que o mundo político construísse uma solução − que vence em 18 de agosto.
“Há uma convicção hoje, de nossa parte e do Ministério da Fazenda, de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios, quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação já apresentadas – e todas elas absolutamente suficientes para poder fazer frente à compensação, na linha do que é exigido na decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco.
“Tanto em relação à dívida dos estados quanto em relação ao equacionamento da desoneração da folha de pagamento, nós temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso termos a apreciação e a aprovação desses dois temas. E tirarmos esses dois temas do rol das nossas prioridades e necessidades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, concluiu.
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