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BRASÍLIA (Reuters) -O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta quarta-feira que decidiu rejeitar e arquivar, a partir de argumentos jurídicos e políticos, o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na esteira de uma escalada da crise institucional, ampliada com a apresentação do pedido de impeachment contra o integrante do Supremo na sexta-feira, Pacheco disse ter levado em conta não apenas os aspectos técnicos e jurídicos abordados em parecer da Advocacia-Geral do Senado, mas também o contexto político para sua decisão e a intenção de preservar a independência dos Poderes da República.
“O Estado Democrático de Direito exige obediência a esse princípio da legalidade, que só se instaure um processo dessa natureza quando haja realmente justa causa e um fato que possa se adequar à lei 1079”, disse o senador em pronunciamento a jornalistas, referindo-se à legislação que regra os processos de impeachment.
“Não é este o caso concreto desse pedido de impeachment, de modo que, como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade, e o arquivamento do processo de impeachment”, afirmou. “Além do lado técnico e jurídico… há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes”.
Apresentado por Bolsonaro ao Senado na semana passada, o pedido de impeachment contra Moraes alegava que o ministro do STF atuou como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”.
Em julho, Moraes determinou que a Polícia Federal retomasse investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro no comando da corporação.
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Depois, no início de agosto, acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente por sua conduta ao atacar o sistema de votação brasileiro.
Alguns dias depois, o ministro determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018.
Moraes também foi o responsável por decisão que determinou a prisão do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, no âmbito de inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital disseminadora de notícias falsas e de ataques à democracia.