O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), comemoraram nesta quinta-feira, 22, a aprovação do Orçamento de 2023 e da Proposta de Emenda à Constituição da Transição.
“Era uma obrigação do Congresso (votar o Orçamento); seria ruim se não aprovássemos”, disse Pacheco, acrescentando que o texto foi apreciado “em ambiente de muita conciliação”.
Castro reiterou que os recursos previstos na peça inicialmente enviada pelo atual governo eram “inexequíveis”, afirmando ainda que o texto, que agora segue para sanção presidencial, “é bastante razoável”.
Ele destacou ainda que, qualquer que fosse o presidente eleito em outubro, precisaria apelar a uma saída como a PEC da Transição, sugerida pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva, para readequar as verbas e buscar cumprir promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família. “Votamos o imprescindível, indispensável para o país continuar funcionando”, disse o senador sobre a proposta promulgada ontem.
Reformas
O presidente do Senado disse que, entre os desafios para o ano que vem, há “reformas pendentes”, destacando as tributária e administrativa.
O senador mencionou o trecho da Emenda Constitucional da Transição, sugerida pelo novo governo, que prevê o envio de um projeto de lei complementar para regulamentar a âncora fiscal. Pacheco disse que a futura gestão demonstrou compromisso “em manter uma âncora fiscal compatível com o teto de gastos”.