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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo apoia o projeto que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação às novas regras para distribuição e execução das emendas parlamentares.
As declarações foram dadas nesta terça-feira (3), um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter liberado a execução dos recursos, mas com novas exigências, além do projeto acordado.
“O que eu tenho dito sobre as emendas é que o governo fez um acordo com o Congresso, depois de ter falado com o Supremo, sobre o PLP 175, que já foi sancionado pelo presidente. Então, do ponto de vista do acordo sobre as emendas, o que foi sancionado pelo presidente é o que o governo tem apoiado, nas discussões com o Supremo e com o Congresso”, afirmou.
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Durigan falou com jornalistas após uma reunião com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com vice-líderes da base, para tratar do pacote fiscal. Na ocasião, o secretário disse ter feito um apelo aos vice-líderes para que as medidas sejam votadas neste ano no Congresso Nacional.
Durigan afirmou ainda que, em princípio, tem previsão de se reunir com outras bancadas para tratar sobre os projetos enviados pelo governo sobre o tema. “Estou à disposição nestes dias para falar com quem for, com os parlamentares, com todo mundo”, disse.
Durigan chegou ao gabinete da liderança por volta das 10 horas e saiu da reunião às 12h30. Em seguida, o secretário da Fazenda entrou no gabinete do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB). Ele também disse que pretende encontrar o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
