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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (21), a partir das 19 horas, o julgamento que pode definir o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Depois de vencer a primeira batalha e ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Moro enfrenta um novo julgamento que pode levar à cassação de seu mandato – ou enterrar, definitivamente, as pretensões de seus adversários.
Em princípio, a corte reservou duas datas para analisar o caso envolvendo Moro: os dias 16 e 21 de maio. Na primeira sessão, na semana passada, o julgamento foi suspenso pouco depois da leitura do parecer do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso.
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A decisão foi tomada em função do horário, já que haveria sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmo dia, a partir das 14 horas (o julgamento no TSE começou pela manhã). Desta vez, o caso Moro será retomado pela corte eleitoral às 19 horas. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na ocasião.
Entenda o caso
Em abril, por 5 votos a 2, o TRE-PR rechaçou os argumentos apresentados pela acusação, em duas ações, movidas pela federação formada por PT, PCdoB e PV e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, por ora, Moro teve o seu mandato no Senado preservado.
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O senador era acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pediam a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
Composição do TSE e como será o julgamento
O TSE é composto por sete integrantes: além de Moraes e Cármen, integram a corte os ministros Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (o relator do caso Moro). Assim como no TRE-PR, é necessária maioria simples de votos para condenar ou absolver o senador.
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Na sessão desta terça-feira, inicialmente estão programadas as sustentações orais da acusação e da defesa de Sergio Moro, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em seguida, começarão a ser lidos os votos dos ministros da corte.
Devem votar, nesta ordem, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes.
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Em princípio, de acordo com o presidente do TSE, a ideia é a de que o julgamento seja concluído nesta terça, sem necessidade de convocação de uma nova sessão do tribunal para analisar o caso.
Eleição suplementar
Caso Moro tenha seu mandato cassado no TSE, será convocada uma eleição suplementar para o Senado do Paraná. O possível eleito ocuparia o posto deixado por Moro até 2030.
Entre os potenciais candidatos à vaga, estão a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado federal Zeca Dirceu (também do PT), a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) e a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil), esposa de Moro, que transferiu seu título eleitoral para o Paraná no início de março.
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Como foi o julgamento no TRE-PR
O TRE-PE absolveu Moro, por 5 votos a 2, das acusações de de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. A sessão final do julgamento, no dia 9 de abril, teve quase 7 horas de duração. A análise do caso teve início no dia 1º de abril e foi interrompida três vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise do processo).
O relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionou contra a perda de mandato do parlamentar. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça e pelo presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson.
Os votos favoráveis à cassação foram de José Rodrigo Sade e Julio Jacob Júnior – ambos indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ministério Público Eleitoral é contra cassação de Moro
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição dos recursos apresentados contra a absolvição de Sergio Moro.
Segundo o órgão, não houve “prova clara e convincente” que demonstrasse que Moro violou as regras eleitorais. No entendimento de Espinosa, a desistência do ex-juiz da Lava Jato de disputar a Presidência da República em 2022 foi mais “um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador do estado do Paraná”.
