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SÃO PAULO – O presidente interino Michel Temer sofreu um revés na última terça-feira (2) ao enfrentar resistência no primeiro ato para cortar os gastos: o governo não conseguiu avançar como esperava nas conversas com os parlamentares para votar ainda ontem o projeto de renegociação da dívida dos estados, mesmo cedendo espaço para despesas extras. Foram retirados do texto dispositivos que impunham maior disciplina, sobretudo com pessoal, em contrapartida à ajuda financeira dada pela União.
Segundo O Globo,o novo texto, com diversas mudanças, foi costurado por lideranças da base e foi apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) à revelia do governo e que desidrata boa parte do projeto inicial. Ou seja, o governo já mostra a desorganização da sua própria base para adotar medidas mais profundas.
A reação negativa do mercado a mais este sinal de fragilidade do governo fez com que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, convocasse uma coletiva ainda ontem, afirmando que a discussão sobre as mudanças da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não é a essência deste acordo. Para ele, o crescimento, baseado na inflação passada dos gastos totais dos estados, é a principal contrapartida e que não voltará atrás ao abrir questão da mudança na definição de despesa com pessoal.
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Conforme destaca a LCA Consultores, “o desgaste político do governo e, principalmente de Meirelles, é incontestável” ao tratar sobre a renegociação da dívida dos estados. “A sinalização para os investidores também não foi boa, pois passa a imagem de que o governo não tem força política para aprovar medidas mais duras, necessárias para o ajuste fiscal”.
A LCA ressalta que as propostas de se alterar o conceito de despesa pessoal da LRF visam facilitar a administração desses gastos por parte dos governos estaduais. Dentre essas propostas, o governo propunha a inclusão na despesa de pessoal dos gastos com terceirizados, as indenizações, auxílios, entre outras medidas. Porém, o forte lobby dos servidores e o temor de se adotar medidas antipopulares num ano eleitoral fizeram com o deputado Espiridião Amim (PP-SC) retirasse essas propostas de seu parecer.
Assim, ficaram como contrapartidas o limite para o crescimento dos gastos dos estados, a proibição de aumentos reais dos salários nos últimos 180 dias do mandato e a inclusão dos gastos com inativos nas despesas de pessoal, que estão sujeitas ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida de cada estado.
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