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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta terça-feira (9), as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas.
O PL estabelece ainda que, em uma contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
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A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% numa troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.
O texto deverá seguir para análise do Executivo e dos líderes do Senado. “Buscamos um texto com um mínimo de consenso”, afirmou Pacheco, que indicou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como provável relator da matéria.
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“O projeto é um ponto inicial. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido [no projeto]”, explicou Pacheco.
“Governadores também vão debater. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, prosseguiu o presidente do Senado, em entrevista coletiva.
Veja os principais pontos da proposta:
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- Congelamento do valor principal da dívida atual (sem desconto);
- 4% de juros atuais serão abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos estados;
- Um fundo será criado com parte desses juros para atender a todos os estados brasileiros, endividados ou não;
- As dívidas serão parceladas em até 30 anos.
Para quer possam pagar menos juros, os estados poderão entregar ao governo federal ativos e recebíveis, como:
- Créditos judiciais que ainda têm a receber;
- Débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa;
- Participações acionárias em empresas.
(Com Agência Senado e Agência Brasil)
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