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Novo desenho para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), feito pelo Ministério da Fazenda em negociação com parlamentares, prevê que a iniciativa terá um custo de R$ 10 bilhões neste ano, com redução gradual do benefício até sua extinção em 2027, disseram duas fontes da pasta.
A proposta, que foi enviada pela Fazenda para análise de lideranças partidárias, também limita benefício sobre a folha salarial de municípios, resultando em um impacto fiscal de R$ 4 bilhões em 2024, contra estimativa do governo de um custo de R$ 15 bilhões em seu formato original.
Ao contrário do que afirmou neste mês o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, (PT) a medida não deve ser enviada em um novo projeto de lei (PL) pelo governo, mas sim apresentada diretamente por um parlamentar via emenda ao projeto em tramitação no Congresso que trata da reoneração da folha salarial de 17 setores da economia, disseram as fontes.
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A negociação tenta colocar fim a meses de embate entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um vai-e-vém que incluiu a prorrogação da reoneração da folha pelo Congresso; veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta; derrubada do veto pelos parlamentares; envio de medida provisória (MP) pelo governo para cortar benefícios tributários; e um posterior recuo, com promessa de que os temas serão tratados em projetos de lei.
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Mudanças no Perse
De acordo com as fontes, o novo desenho do Perse prevê que o benefício, voltado a empresas de eventos, hotéis e restaurantes, será reduzido neste ano a 75% do patamar original, caindo para 50% em 2025 e 25% em 2026, até ser extinto a partir de 2027. O texto ainda traz um limite para o porte de empresas que poderão utilizar o benefício (teto que não existia). Pelo desenho, serão excluídas do programa companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
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A limitação atende ao pleito de Haddad, que criticou o crescimento desordenado do Perse, alegando que a maior parte da renúncia tributária beneficiou empresas de grande porte e que já haviam se recuperado dos efeitos da pandemia — que era a proposta original do programa, criado durante a crise da Covid-19.
Desoneração dos municípios
A nova proposta também vai enxugar a renúncia tributária de municípios de menor porte, beneficiados pelo Congresso com uma redução da alíquota de contribuição sobre a folha salarial de 20% para 8%.
O texto da Fazenda prevê que a contribuição será de 14% em 2024 e subirá 2 pontos percentuais por ano, até atingir 20% em 2027. Haverá ainda uma restrição de municípios beneficiados, que precisarão ter no máximo 50 mil habitantes para ter direito ao desconto — contra 156 mil habitantes na versão original da medida.
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De acordo com as fontes da Fazenda, o novo formato permitirá que 2,5 mil municípios sejam beneficiados.
Negociação no Congresso
Segundo elas, o novo desenho foi feito pela Fazenda após conversas do governo com lideranças partidárias, o que pode reduzir resistências à proposta. Mas as negociações continuarão a ser feitas pelo governo durante a tramitação no Congresso.
As tratativas, que incluem o projeto da reoneração da folha e a manutenção em medida provisória de uma limitação às compensações tributárias de empresas, são parte da busca da equipe econômica pelo déficit fiscal zero neste ano.
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