No topo da pirâmide de renda do Brasil, 70% do rendimento é isento e só 10%, tributável

Um grupo com 0,1% dos brasileiros que preencheram e enviaram a declaração do Imposto de Renda de 2023 concentra quase 12% de toda a renda declarada do país e os 10% “mais ricos” ficam com mais da metade (51,5%), aponta estudo do governo federal com dados do IR. Na outra ponta, os 50% “mais pobres” ficaram com menos de 15%.

O levantamento revela uma renda altamente concentrada entre quem declara o IR, com o topo da pirâmide recebendo grande parte dos seus rendimentos totalmente livres de impostos. Entre o 1% mais rico, 44,3% de toda a renda anual é isenta e 17,5% têm tributação exclusiva/definitiva. Entre o 0,1% de cima, 69,3% do rendimento é isento e 9,6%, tributável. Já no 0,01% (“o crème de la crème“), a renda tributável respondeu por apenas 6,0% dos ganhos anuais.

Entre todos os rendimentos isentos, os lucros e dividendos representam 35,5%, segundo o relatório “Distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira“, produzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Na sequência aparecem rendimentos como sócio/titular de microempresa e optantes do Simples Nacional (13,0%) e as transferências patrimoniais de doações e heranças (8,1%). Os rendimentos da Poupança respondem por apenas 4,4% do total.

O levantamento usa dados da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 2022, divulgados pela Receita Federal em 2023, e considera só o universo de quem declara IR — 38,4 milhões de pessoas, o equivalente a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do país. Os números apontam que a renda média anual foi de R$ 122.508 entre quem declara IR, o equivalente a um salário de R$ 10.209 por mês.

Segundo o documento, as informações da DIRPF “permitem uma melhor compreensão do nível e do comportamento da renda e da riqueza no topo da estrutura distributiva”, por causa dos rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital. Outro motivo é que as pesquisas domiciliares, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNADC-T) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), “tendem a subestimar os rendimentos do topo da distribuição — o que, por sua vez, subestima a perspectiva de desigualdade de renda mesurada a partir dessas fontes de informações”.

O estudo também aponta uma distorção na cobrança do IR: a alíquota efetiva que os contribuintes pagam (o imposto devido pela soma do total de rendimentos tributáveis e isentos). Ela é progressiva conforme a renda até chegar aos 7% mais ricos (quem está no “degrau 93”, em uma escala que vai de 0 a 100, pagou uma alíquota efetiva de 11% de IR no passado). A partir daí, a alíquota efetiva passa a ser regressiva, até chegar ao ponto em que o 1% mais rico paga apenas 4,2% de IR sobre os seus rendimentos e o 0,01%, ainda menos: 1,76%.

Após a tributação de fundos exclusivos e offshores ser aprovada e sancionada no fim de 2023, o governo deve se voltar neste ano para a reforma do Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu na campanha de 2022 isentar de IR quem ganhar até R$ 5 mil por mês (uma promessa que já havia sido feita pelo então candidato Fernando Haddad em 2018, quando foi derrotado por Jair Bolsonaro). Bolsonaro inclusive encampou a ideia do rival, mas não a cumpriu em seu mandato, hoje até mesmo na base de Lula há ceticismo quanto à viabilidade fiscal da medida.

Despesas dedutíveis

Outro problema apontado pelo estudo — e que o governo já disse querer restringir — são as despesas dedutíveis: elas seguem “uma tendência semelhante à observada para a concentração de renda”. São próximas a zero entre os contribuintes com menores rendimentos, enquanto os 10% mais ricos respondem por 41,6% de todas as deduções.

As deduções são concentradas principalmente em despesas médicas (que são ilimitadas e representaram 35,8% do total) e Previdência (32,2%). O restante foi dividido em 2022 entre dependentes (9,9%), educação (6,6%), pensão alimentícia (5,1%) e livro caixa (3,6%). “A ausência de limites de dedução para despesas médicas é recorrentemente apontada como uma distorção que reduz a progressividade do IRPF, gerando distorções distributivas e prejudicando a justiça tributária”, afirma o estudo.

Outra distorção apontada é que o 1% mais rico concentrou 52,1% de todas as deduções por livro caixa e 19,5% das deduções por contribuições à Previdência privada (a dedução por livro caixa pode ser feita pelo contribuinte que recebe rendimentos de trabalho não-assalariado, como trabalhadores autônomos, e opta por preencher a declaração completa do IR).

O estudo diz que o uso do livro caixa nas deduções aumentou de 4,9% em 2017 primeiro dado disponível) para 6,9% em 2022, e o classificou como “um crescimento expressivo para um intervalo de 5 anos”. “Pode indicar estar havendo, nos estratos de maior renda, tendência de redução do trabalho assalariado para aumento do trabalho autônomo, com benefícios fiscais que causam impacto negativo para a arrecadação”.