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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido como relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que busca criminalizar a disseminação de fake news durante períodos eleitorais.
A indicação foi feita na quarta-feira (18) e foi feita pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que deixa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nikolas e De Toni são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta de Kokay, protocolada em junho de 2024, prevê penas de reclusão de dois a seis anos e multa para quem “disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”.
Segundo a petista, o projeto é uma resposta à crescente desinformação no cenário político brasileiro, que coloca em risco a integridade do sistema democrático.
“No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor” afirmou Kokay ao justificar a proposta.
Com o encerramento do ano legislativo na sexta-feira (20), o projeto não deverá ser analisado em 2024. A continuidade de sua tramitação dependerá do próximo presidente da CCJ e da possível permanência de Nikolas Ferreira como membro da comissão em 2025. Caso contrário, um novo relator será designado.
