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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recusou a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da denúncia feita pelo órgão contra o parlamentar em um processo sobre supostas ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de acordo foi feita em julho deste ano, após a PGR denunciar Nikolas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de injúria contra Lula. A chamada “transação penal” é adotada para crimes cuja punição é baixa. De acordo com o Código Penal, a injúria é punida com pena que varia de 1 a 6 meses de prisão, que pode ser convertida em penas alternativas.
Nikolas foi denunciado por ter chamado, no ano passado, Lula de “ladrão”. Segundo o deputado, o presidente “deveria estar na prisão”.
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As declarações do parlamentar foram dadas durante um evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. Na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu ao STF a abertura de uma investigação sobre o deputado.
O que diz a defesa de Nikolas Ferreira
Pelo possível acordo de transação penal, o deputado teria de aceitar cumprir determinadas medidas e, em troca, o processo seria arquivado. Nikolas, no entanto, recusou a oferta, segundo informaram seus advogados ao STF, nesta terça-feira (27).
A defesa de Nikolas pediu ao Supremo o arquivamento do processo, alegando que as declarações do deputado estariam respaldadas pela imunidade parlamentar. De acordo com esse entendimento, deputados e senadores não podem ser responsabilizados, no exercício de seus mandatos, por opiniões, palavras ou votos.
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“Diante dos argumentos fáticos e jurídicos delineados no referido parecer técnico, bem como por estarem em absoluta consonância com entendimento da defesa técnica do parlamentar, muito respeitosamente, razão outra não assiste ao congressista recusar a proposta feita na última assentada e aguardar o trâmite natural da marcha processual”, afirmam os advogados de Nikolas.
Como a proposta de acordo apresentada pela PGR foi recusada, deverá ser aberto um prazo para que o deputado apresente seus argumentos contra a denúncia.
Caberá ao Supremo, após um julgamento colegiado, decidir se aceita ou não a denúncia contra Nikolas. Se ela for acolhida, o deputado se tornará réu na Corte e passará a responder ao processo penal, no qual poderá ser absolvido ou condenado.
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Se o STF não aceitar a denúncia da PGR, o caso será arquivado.
Deputado foi o mais votado em 2022
Nikolas Ferreira tem 28 anos e é deputado federal em primeiro mandato. Ele foi o deputado mais votado do país nas eleições de 2022, com 1,47 milhão de votos. Na história da Câmara dos Deputados, é o terceiro mais votado, atrás apenas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em 2018, e Enéas Carneiro (Prona), em 2002.
Antes de chegar ao Parlamento federal, Nikolas foi vereador em Belo Horizonte (MG), entre 2021 e 2023. Ele está no PL desde 2022. Antes, passou por PSL (2018-2020) e PRTB (2020-2022).