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O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (17) que o Congresso Nacional está pronto para votar o Orçamento ainda nesta semana, mas criticou a falta de celeridade do governo na apresentação do pacote de corte de gastos.
“O Congresso não pode ficar com a culpa se a pauta não está andando. Não está andando porque não houve celeridade por parte do governo para mandar o pacote de corte de gastos”, afirmou o senador em entrevista à GloboNews.
Angelo Coronel destacou que, apesar do prazo apertado, os parlamentares estão dispostos a trabalhar de forma extraordinária para concluir as votações.
“Hoje é terça e nós temos três dias úteis para entrar no recesso parlamentar. Nós ainda vamos ficar até sexta-feira, ou até segunda-feira, se possível for, numa convocação extraordinária”, garantiu.
O senador enfatizou que o Congresso está comprometido em ajustar as contas públicas.
“Quero enfatizar bem: não se pode culpar o Congresso. O Congresso está, aqui, pronto para votar a LDO e orçamento, lá para quinta, sexta, ou segunda-feira. Estamos à disposição para poder ajustar essas contas, porque eu sei que a situação não é boa”, completou.
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Sobre o impacto das indefinições no mercado e a correção do salário mínimo, Coronel alertou que, sem o ajuste fiscal, a cifra pode ser definida com base nas regras atuais, o que ele considera uma situação indesejada.
“Se fôssemos votar pelo salário mínimo que a regra estabelece, o salário seria R$ 1.528, não tinha nenhum problema e o governo teria votado todas as pautas, mas o mercado solicitou esse corte de gastos. Então o Congresso, simplesmente, segurou essa pauta até que esse ajuste fosse feito”, explicou.
O senador espera que o pacote seja aprovado para que a nova previsão do salário mínimo possa ser incorporada ao Orçamento.
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“Esperamos que seja, para que eu possa ainda utilizar esse valor do salário mínimo novo na peça orçamentária. Porque, se não for votado até sexta-feira, eu vou ter que usar o salário pelo valor das regras atuais, ou então o salário pelo valor de hoje, que é R$ 1.509, e o governo no futuro pode fazer esse ajuste”, concluiu.
O prazo para votação da LDO e da LOA termina no fim da semana. Caso não haja consenso, o Congresso precisará deixar a definição para o retorno do recesso parlamentar, em 2025.
(Com Estadão Conteúdo)