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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra qualquer tipo de mudança na legislação sobre o aborto no Brasil. A afirmação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), no primeiro posicionamento mais enfático da atual gestão desde que a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que trata do tema.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 1904/24 equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A votação do regime de urgência na Câmara foi simbólica e demorou apenas 23 segundos.
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“O governo é contrário a fazer qualquer mudança na legislação atual sobre esse tema, ainda mais um projeto que estabelece que meninas e mulheres estupradas vão ter uma pena que é o dobro da pena do estuprador”, disse Padilha, nesta sexta-feira (14), em entrevista ao Broadcast Político, do Estadão. “Então, não contem com o governo em relação a isso.”
Questionado se o governo Lula se esforçaria, junto ao Congresso, para impedir a votação do projeto, Padilha afirmou que “não só o conjunto do governo, mas os vários líderes” se empenhariam para isso.
Segundo o ministro, a simples aprovação do regime de urgência na Câmara não é uma garantia de que o mérito da proposta será analisado pelos deputados no plenário. Padilha disse, ainda, que há outros temas prioritários na pauta, principalmente relacionados à agenda econômica.
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Governo vence no “mata-mata”
Na entrevista, o ministro disse que a atual correlação de forças no Legislativo é desfavorável ao governo – o Congresso, hoje, tem maioria conservadora, e a bancada de esquerda é reduzida.
“É muito raro, no futebol, um time ser campeão em um campeonato de pontos corridos vencendo todas as partidas. Ninguém quer perder nunca. Você vai ter derrotas ao longo do campeonato, mas o que você não pode perder é o mata-mata. Você não pode perder a decisão”, exemplificou Padilha. “Este governo tem vencido o mata-mata, construindo um compartilhamento com o Congresso e a sociedade sobre os temas centrais”, concluiu.
Lula despista, Janja critica
Questionado sobre o tema, na quinta-feira (13), em Genebra (Suíça), Lula preferiu não comentar. “Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí eu converso com vocês”, disse a repórteres.
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Apesar do silêncio do presidente, a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, se manifestou, nesta sexta, pelas redes sociais, e criticou o projeto.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, afirmou a socióloga.
“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.”
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