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Em fase final de negociação do arcabouço fiscal com lideranças políticas antes da divulgação do relatório sobre a proposta nesta segunda-feira (15), o governo trabalha para que um possível endurecimento do texto não impacte o programa Bolsa Família e os reajustes acima da inflação para o salário mínimo, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.
O relator da medida, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vem sendo pressionado a inserir no texto dispositivos para dar mais rigor ao controle das contas públicas e indicou que deve acatar parte das sugestões.
Entre os pontos que parlamentares tentam inserir no texto, estão gatilhos de ajuste nas despesas que seriam acionados se o governo não cumprisse as metas estabelecidas para o resultado primário. O texto original do governo prevê uma limitação do crescimento das despesas nesses casos, mas não estabelece gatilhos.
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De acordo com as duas fontes, nas discussões entre relator, lideranças partidárias e governo foram mencionados gatilhos como a suspensão de concursos e de reajustes salariais de servidores, trava para a criação de novos benefícios fiscais e vedação de reajuste real do salário mínimo e de aumentos no Bolsa Família.
Segundo os relatos, em reunião com ministros e políticos no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incisivo ao pedir que a política de ganhos reais do salário mínimo e o Bolsa Família sejam preservados, que esses pontos estariam “fora de questão”.
Uma das fontes disse que Lula determinou que seus ministros e aliados façam uma força-tarefa para negociar o texto antes da apresentação do relatório.
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As definições finais devem ocorrer em reunião na noite desta segunda-feira na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o relator e lideranças partidárias. Está prevista a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em outro ponto de atenção, uma das fontes afirmou que há um “movimento muito forte” entre parlamentares para que o arcabouço inclua dispositivo que permita punir o presidente da República em casos de problemas relacionados à gestão fiscal.
O governo é contra essa previsão e defende o formato proposto originalmente no texto, no qual o presidente da República se compromete a apresentar uma carta com justificativas ao Congresso quando a meta deixar de ser cumprida.
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Após se reunir com Lira e Haddad, Cajado disse que o parecer está “praticamente concluído”, faltando apenas alguns ajustes que deverão ser apresentados aos líderes partidários ainda nesta segunda.
Sem dar detalhes da proposta, o relator adiantou que seu parecer deverá contemplar gatilhos, mas indicou que o texto não deve abranger a possibilidade de punição de gestores em caso de descumprimento da meta — o ponto é reclamado pela oposição e por lideranças partidárias do chamado centrão.
“Essa questão de você ter medidas, gatilhos, ‘enforcements’ é necessário, nós vamos estar agora apresentando um relatório qual graduação que se encaixa melhor”, disse.
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“Vão existir movimentos, gatilhos, possibilidades de que haja uma perseguição da meta do ponto de vista da gestão. Essa parte de criminalização, essas outras questões, fica de fora do texto porque é outra legislação e não vamos nos debruçar sobre ela”, completou ele.
Cajado afirmou ainda que espera que, após o encontro da noite, seja possível definir uma data para a votação da matéria na Câmara.