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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, evitou antecipar nesta segunda-feira (29) a estratégia do governo e de parlamentares aliados para compensar eventuais compensações fiscais que o Poder Executivo terá de fazer caso o Congresso rejeite a medida provisória que reonerou a folha de pagamentos (MPV 1202/2023).
Ceron disse que o Parlamento é parceiro do Ministério da Fazenda na agenda do ajuste fiscal e que a expectativa é ter um “diálogo aberto” sobre o tema, assim como aconteceu nas negociações durante 2023. O secretário disse ainda que, caso o assunto seja resolvido até março, os efeitos da decisão serão incorporados ao relatório bimestral de receitas e despesas, que aponta eventuais necessidades de bloqueio no Orçamento para cumprimento da meta fiscal.
O objetivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é zerar o déficit primário neste ano, uma medida considerada improvável por especialistas e pelo mercado, só a volta da desoneração da folha de pagamentos e o benefício previdenciário aprovado para prefeituras teriam um impacto fiscal de R$ 16 bilhões em 2024.
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O governo editou no fim do ano passado a MPV 1202/2023, que não foi bem recebida pelo Congresso, e parte dos parlamentares defendem a sua rejeição. “A expectativa, como aconteceu em todas as medidas, é ter um diálogo aberto, construtivo, mostrando a solução, o problema e o diagnóstico”, afirmou Ceron. “Sempre chegamos a bom termo. Isso pode acontecer novamente, essa construção conjunta, também neste caso”.
O secretário do Tesouro disse também ser prematuro falar sobre possibilidades de eventuais necessidades de compensação. “Não posso adiantar detalhes, mas o espírito é construtivo. O Congresso tem sido zeloso e comprometido com a agenda de ajuste fiscal e tem apresentado sugestões que balanceiam efeitos fiscais em medidas, para se chegar a um bom termo”.
Ceron ponderou que o tempo de tramitação da MP da reoneração pode eventualmente ultrapassar o prazo de divulgação do primeiro relatório bimestral, em virtude do tempo que o Congresso normalmente leva para analisar medidas provisórias, e que “no momento a MP está válida, com expectativa de não renúncia de receitas”. “Estamos caminhando na recuperação da base de receitas, e o cenário está indo dentro do planejado, mas é prematuro falar sobre isso”.
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