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SÃO PAULO – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava em primeira instância, determinou nesta quarta-feira (3) que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com o uso de uma tornozeleira eletrônica. Ontem, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela libertação do petista, preso em Curitiba desde 3 de agosto de 2015.
Dirceu está proibido também de deixar a cidade de Vinhedo, em São Paulo, de sair do País e de ter contato ou se encontrar com outros réus ou testemunhas de três ações penais da Lava Lato.
Pela decisão de Moro, após entregar o passaporte, Dirceu poderá se apresentar à Justiça para colocar a tornozeleira.
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Ontem, o STF decidiu por 3 votos a 2 pela libertação do ex-ministro. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura do ex-ministro, enquanto Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF, defenderam a manutenção da prisão. Coube a Gilmar Mendes desempatar a decisão favorável ao petista.
Com a decisão, o STF acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro. Ao pedir habeas corpus, os advogados de Dirceu alegaram a ausência de fundamentação da prisão, mantida, segundo a defesa, “sob falaciosa argumentação” de que a medida restritiva que o ex-ministro cumpria (prisão domiciliar) não era suficiente para que parasse de cometer crimes.
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