Publicidade
Em meio à polêmica travada nas redes sociais entre o dono do X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, divulgou nota, no início da tarde desta segunda-feira (8), em apoio ao seu colega de tribunal.
No comunicado, o magistrado não cita o nome de Musk nem menciona o X, mas afirma que todas as empresas que atuam no Brasil estão sujeitas às leis nacionais.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, disse o presidente do STF.
Ainda segundo Barroso, “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, afirmou na nota.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente do STF:
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
Continua depois da publicidade
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”
Continua depois da publicidade
Musk x Moraes
A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes começou no sábado (6), quando Musk publicou na plataforma mensagens com uma série de críticas ao magistrado e até ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.
“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk em sua conta oficial.
Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede. Ele também acusou Moraes de censurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
Continua depois da publicidade
Além disso, em uma mensagem institucional, o X afirmou que “foi forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil”. “Informamos a essas contas que tomamos tais medidas”, disse a companhia.
“Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, prosseguiu.
Embora não tenha mencionado explicitamente quais seriam essas restrições, o próprio Musk repostou a publicação do X e provocou Moraes: “Por que você está fazendo isso Alexandre?”, indagou o empresário, marcando a conta oficial do ministro do STF.
Continua depois da publicidade
Cerca de 30 minutos depois de mencionar Moraes, Musk respondeu a uma interação em seu próprio perfil no X e escreveu que “este juiz [Moraes] aplicou altas multas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil”.
“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse.
A resposta de Moraes
Horas depois das mensagens de Musk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito das milícias digitais, que tramita no STF e investiga a atuação de grupos supostamente antidemocráticos nas redes.
Continua depois da publicidade
Em sua decisão, divulgada no domingo (7), Moraes afirma ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
“A conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”, anotou o ministro.
Moraes determinou abertura do inquérito para apurar o suposto cometimento, por parte de Musk, dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Caso o X descumpra decisões anteriores do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anotou o ministro, a companhia terá de pagar uma multa de R$ 100 mil por cada perfil desbloqueado na rede.
