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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (8), retirar o sigilo do caso envolvendo as joias dadas por lideranças da Arábia Saudita doadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua gestão (PET 11645).
O magistrado, determinou, ainda que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias.
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Na última quinta-feira (4), a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
O ministro, que é relator do caso na Suprema Corte, considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O processo apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de vendê-las no exterior e, posteriormente, reavê-las, após o início das apurações.
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