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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira o compartilhamento de provas do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por vazar o conteúdo de uma apuração sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para outros dois inquéritos em tramitação na corte.
Esse pedido havia sido feito pela delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro. Em relatório final, ela havia apontado Bolsonaro como responsável por vazar, durante uma live em agosto, o conteúdo sigiloso do inquérito sobre um ataque ao sistema do TSE com o objetivo de desacreditá-lo.
Em sua decisão, Moraes disse haver pertinência no pedido feito pela PF, notadamente em razão da identidade dos agentes investigados e da semelhança da forma de ação apuradas em outros dois inquéritos que ele relata.
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No despacho, o ministro do STF citou que o primeiro inquérito que receberá informações é o que investiga a existência e o financiamento de uma milícia digital com o objetivo de atentar contra instituições democráticas.
O segundo inquérito foi aberto a partir do relatório final da CPI da Pandemia em razão de o presidente propagar notícias falsas acerca da vacinação contra Covid-19. Nesse caso, haverá o compartilhamento da quebra de sigilo telemático.
“É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal”, afirmou o ministro do STF, na decisão.
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Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa Bolsonaro judicialmente, afirmou que só se manifesta nos autos, quando cabível.
Na véspera, Moraes e o ministro Edson Fachin foram pessoalmente entregar a Bolsonaro convite para a solenidade de posse deles no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin assume a presidência do TSE este mês e Moraes será vice-presidente. Mais adiante, Moraes presidirá a corte, inclusive durante as eleições.
Bolsonaro tem tido duros embates com Moraes –responsável por conduzir uma série de investigações contra ele e aliados– desde o ano passado. Chegou a dizer em setembro que poderia não cumprir ordens judiciais dele.
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