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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia a restituição do passaporte apreendido para que ele pudesse comparecer à cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Bolsonaro foi convidado por Trump para a posse, que acontece na próxima segunda-feira (20), em Washington.
Na quinta-feira (16), Moraes já havia negado o pedido dos advogados de Bolsonaro, que decidiram, então, apresentar um recurso à Corte. O magistrado seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao negar o pedido do ex-presidente.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte”, anotou Moraes.
Bolsonaro, que teve o passaporte apreendido pelo Supremo em fevereiro do ano passado, foi indiciado em dezembro por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele também enfrenta outros processos na Corte.