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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo. O magistrado atendeu a um pedido apresentado pelo ex-PM. As informações são do blog da jornalista Julia Duailib, no G1.
Lessa é assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, ambos mortos em 2018. Em delação premiada, o ex-policial admitiu ter cometido o crime.
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O assassino foi preso em março de 2019. Atualmente, ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
“[Determino] A transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso”, diz o despacho de Moraes.
De acordo com o ministro do STF, os benefícios previstos na delação premiada estão condicionados à veracidade das informações prestadas por Lessa, “uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”.
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Moraes decidiu, ainda, retirar o sigilo dos documentos referentes a uma parte da delação de Ronnie Lessa, incluindo vídeos de seu depoimento.
Em sua delação, Ronnie Lessa disse que cometeu o crime a mando de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa. Os irmãos Brazão e o ex-delegado também estão presos.