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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (2), que os responsáveis pelo Google, Spotify e Brasil Paralelo sejam ouvidos pela Polícia Federal para apurar se houve abuso de poder econômico das empresas no impulsionamento de conteúdo contrário ao PL das Fake News.
Na decisão, Moraes ordena a retirada de todos os anúncios que se referem ao texto do projeto de lei como “PL da Censura”. O texto teve urgência aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana passada e pode ser votado nesta noite.
O magistrado determina que Google e Meta (empresa dona do Facebook) expliquem em 48 horas o mecanismo de direcionamento de conteúdo sobre o tema, sob a suspeita de que o algoritmo tenha sido utilizado para dar visibilidade ao ponto de vista das empresas de tecnologia, manipulando a opinião pública no debate de regulamentação do conteúdo veiculado na internet. Moraes também questiona Brasil Paralelo e Spotify por terem veiculado anúncio político do Google.
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“DETERMINO, por fim, que a Polícia Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, REALIZE OS DEPOIMENTOS DOS PRESIDENTES OU EQUIVALENTES DAS EMPRESAS GOOGLE, META, SPOTIFY e BRASIL PARALELO, para que esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”, diz o ministro em despacho.
Moraes quer ouvir explicações sobre as providências que as empresas têm tomado para combater à disseminação de conteúdos inverídicos relativos aos atos antidemocráticos e ao processo eleitoral. Também devem relatar as ações realizadas para proteger os usuários de práticas como discurso de ódio, pelo racismo e homofobia no ambiente virtual.
No documento, o ministro repete que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e argumenta que as empresas lançaram mão de “mecanismos imorais e ilegais” para defender seus interesses nos últimos dias.
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“A Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade”; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividade ilícitas”, reiterou.
Google retira conteúdo da página principal
No início da tarde, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalizasse que o conteúdo contrário ao PL das Fake News hospedado na página principal do buscador se tratava de propaganda, obrigando também que fosse divulgado no mesmo espaço texto favorável à proposta, sob pena de multa de R$1 milhão por hora de descumprimento. A empresa retirou o conteúdo do local de destaque após ser notificada.
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