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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 50 mil para pessoas ou empresas que tentarem usar “subterfúgios tecnológicos”, como o sistema VPN, para continuar acessando o X, plataforma de rede social do bilionário Elon Musk, cuja suspensão imediata das atividades no Brasil foi ordenada pelo magistrado.
Na decisão de 51 páginas, Moraes também determinou que o Google, a Apple, operadoras de telefonia e outras companhias criem mecanismos para inviabilizar o acesso ao X.
Além disso, o ministro do STF intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, a adotar “imediatamente” todas as providências para efetivar a suspensão das atividades do X no Brasil, comunicando a corte em no máximo 24 horas sobre o cumprimento da medida.