Moraes autoriza progressão para Daniel Silveira, que irá para o regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (7), que o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) seja beneficiado pela progressão de regime e vá para o semiaberto.

De acordo com Moraes, Silveira agora cumpre todos os critérios para progredir de regime, como o bom comportamento na prisão e o cumprimento de parte da pena que lhe foi imposta.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado de forma favorável à ida de Silveira para o semiaberto, depois de a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro apresentar laudos que autorizavam a progressão de regime.

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Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.

Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo.

Segundo a Corte, o ex-deputado, que era um dos principais aliados de Bolsonaro, estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.

Em julho deste ano, Alexandre de Moraes negou um pedido dos advogados de Silveira para que o ex-deputado progredisse para o regime semiaberto.