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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (7), que o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) seja beneficiado pela progressão de regime e vá para o semiaberto.
De acordo com Moraes, Silveira agora cumpre todos os critérios para progredir de regime, como o bom comportamento na prisão e o cumprimento de parte da pena que lhe foi imposta.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado de forma favorável à ida de Silveira para o semiaberto, depois de a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro apresentar laudos que autorizavam a progressão de regime.
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Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo.
Segundo a Corte, o ex-deputado, que era um dos principais aliados de Bolsonaro, estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.
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Em julho deste ano, Alexandre de Moraes negou um pedido dos advogados de Silveira para que o ex-deputado progredisse para o regime semiaberto.
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