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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse, nesta sexta-feira (6), que caberá ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), explicar se faltam ou não recursos para garantir o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano – uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Costa, a liberação de mais benefícios previdenciários no segundo semestre do ano passado pode pressionar a capacidade de aumentar o valor do mínimo.
“Há um impacto evidente no tocante ao salário mínimo, com o represamento que foi feito nas aposentadorias no governo passado. No segundo semestre, com a eleição, foi liberado um montante grande. O represamento era uma estratégia financeira de conter pagamentos. Se fosse uma dificuldade administrativa, não teria como liberar um volume gigantesco como ocorreu na eleição. Não era dificuldade de fluxo administrativo, mas estratégia de contenção de despesas”, acusou Costa.
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Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), mesmo com a liberação extraordinária de recursos possibilitada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, há um temor de que a equipe econômica precise retirar parte do dinheiro distribuído aos ministérios para bancar o aumento real do salário mínimo prometido por Lula na campanha.
A área técnica do Ministério da Fazenda alerta que os recursos adicionais reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 – R$ 6,8 bilhões – podem ser insuficientes para garantir um salário mínimo de R$ 1.320.
Por isso, o governo ainda não editou uma Medida Provisória estabelecendo esse valor para o mínimo. Enquanto isso, segue valendo o salário de R$ 1.302, instituído pela MP 1.143, editada ainda em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Costa confirmou que a reunião de quinta-feira (5), na Casa Civil, com Marinho e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e Planejamento, Simone Tebet (MDB), tratou sobre esse assunto.
“O ministro Marinho chamará a imprensa para um pronunciamento hoje ou na segunda-feira sobre o assunto. Prefiro que ele o faça, porque assim foi o pedido do presidente Lula. Foi fruto da reunião que tivemos ontem”, completou.
Visita aos ministérios
O ministro da Casa Civil afirmou também que, a partir da próxima terça-feira (10), irá começar a visita da pasta aos ministérios, agenda que tem prometido realizar. Segundo ele, nos encontros, a Casa Civil irá ouvir sugestões de prioridades de cada ministro e conversar sobre as ações que deverão ser tratadas com metas dos 100 primeiros dias de governo.
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Minha Casa Minha Vida
Rui Costa reforçou, ainda, que o Poder Executivo irá priorizar, por exemplo, a retomada do Minha Casa Minha Vida, com ações concretas de entrega também em outras áreas, como conclusão de escolas e creches que estão paralisadas, já no primeiro semestre.
“Vamos priorizar e dar sequência de atos concretos, com retomada do MCMV, ações concretas da educação com entrega no primeiro semestre de escolas e creches que estão paralisadas. Vamos hierarquizar pelo maior percentual de execução para o menor, para fazer entregas o mais rápido possível”, afirmou.
Encontro com 37 ministros e líderes
Promovido desde a manhã desta sexta-feira na Sala Suprema do Palácio do Planalto, o encontro reuniu Lula, os 37 ministros e os líderes do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA).
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