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SÃO PAULO – O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta sexta-feira (1), um pedido feito pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para que as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz passassem a tramitar na corte. O magistrado, relator do caso, já havia sinalizado que tomaria tal decisão no primeiro dia após o fim do recesso.
Com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro poderá retomar a apuração dos fatos iniciada a partir de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O documento apontava transações atípicas de Queiroz, que atuou como assessor parlamentar e motorista de Flávio durante o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
A investigação havia sido suspensa pelo ministro Luiz Fux, do STF, a pedido do filho do presidente. O parlamentar argumentou que era alvo da investigação, mesmo que o MP negasse. Por ter prerrogativa de foro, ele questionava se o caso não deveria tramitar no Supremo. Como esperado, Marco Aurélio avaliou que o foro não se aplica no caso, por se tratar de fato ocorrido antes do mandato de senador e sem relação com o cargo.
“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, afirma Marco Aurélio no despacho.
A decisão chega horas antes da posse de Flávio Bolsonaro no Senado. A defesa do filho do presidente pode recorrer da decisão do ministro e essa contestação deve ser analisada pela Primeira Turma, que costuma aplicar o mesmo entendimento do ministro relator. Nos bastidores, as chances de reversão da decisão são consideradas pequenas.
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